{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":125844,"origem":"stj","sha256_origem":"da1813d918aff17a49cbc20b0dcffc2ba2b5d37197330e95c7c7872adfad704b","registro_original":{"id_fonte":"950974","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2501505","numero_registro":"202304163410","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2026-03-02","data_publicacao":"2026-03-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DO\nPROCESSO POR ÓBITO DA PARTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE\nPREQUESTIONAMENTO. RECURSO DESPROVIDO.\n1. A morte de uma das partes acarreta a suspensão automática do\nprocesso, conforme os arts. 43 e 265, I, do CPC e art. 682, II, c/c\nart. 692 do Código Civil, sendo necessário aguardar a habilitação\ndos sucessores para a regularização do polo ativo.\n2. A suspensão do processo por óbito da parte exequente também\nsuspende o curso do prazo prescricional da pretensão executiva, não\nhavendo previsão legal de prazo para a habilitação dos sucessores,\nconforme jurisprudência consolidada do STJ.\n3. A ausência de prequestionamento das demais questões suscitadas\npela parte recorrente impede o conhecimento do recurso especial,\nconforme as Súmulas 211 do STJ e 282 do STF.\n4. Agravo conhecido e recurso especial desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 24/02/2026 a 02/03/2026, por\nunanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira,\nLuís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio\nde Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.\nLicenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b6b5a9e4-f371-46bf-b3ce-e5e92006b08d/download/20260331.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"9cd20fff830ac06b2c5bd1724a786ce0b7f3f3659bb9233e8421b0afe7c94335","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"da1813d918aff17a49cbc20b0dcffc2ba2b5d37197330e95c7c7872adfad704b","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}