{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":125896,"origem":"stj","sha256_origem":"026219e6726b4d32bb58d6b853af155569bb2cdbd7bb5c0b4ed76241bf086bb0","registro_original":{"id_fonte":"951047","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2209336","numero_registro":"202501429293","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2026-03-09","data_publicacao":"2026-03-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.  RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SÁUDE.\nMUSICOTERAPIA E HIDROTERAPIA. CUSTEIO. POSSIBILIDADE. EQUOTERAPIA.\nCOBERTURA. DESCABIMENTO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Recurso especial interposto contra acórdão local que negou o\ncusteio da musicoterapia, da hidroterapia e da equoterapia.\nII. Razões de decidir\n2. De acordo com a jurisprudência desta Corte Superior, é\nobrigatório o custeio da musicoterapia e da hidroterapia, pelos\nplanos de saúde, para o tratamento do Transtorno do Transtorno\nGlobal do Desenvolvimento, inexistindo, contudo, o dever de\ncobertura da equoterapia. Precedentes.\n3. O Tribunal de origem divergiu dessa orientação, visto que negou o\ncusteio da musicoterapia e da hidroterapia, motivo pelo qual é de\nrigor a reforma parcial do acórdão recorrido.\n4. A  Corte estadual indeferiu a cobertura da equoterapia, o que não\ndestoa do posicionamento do STJ.\nIII. Dispositivo\n5. Recurso especial parcialmente provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 03/03/2026 a 09/03/2026, por\nunanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto\ndo Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do\nTJMG), João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PLANO DE SAÚDE - SÍNDROME DE DOWN - TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 2543020>>-SP, <<REsp 2213012>>-CE\n(PLANO DE SAÚDE - CUSTEIO DE MUSICOTERAPIA E HIDROTERAPIA -\nTRATAMENTO DO TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1963064>>-SP,\n         <<AgInt no REsp 2029237>>-SP, <<REsp 2125696>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b6b5a9e4-f371-46bf-b3ce-e5e92006b08d/download/20260331.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"01d68c8f2704fbcc8d8e4ff53e1c2d0c8ef85b7f6431f3e43b7002881c7e9fdc","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"026219e6726b4d32bb58d6b853af155569bb2cdbd7bb5c0b4ed76241bf086bb0","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}