# Registro público: TJSE — 00013746520148250074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-05-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1258968/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1258968.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2d23c769c6973d0eaf008f9834fe8d36dd799f6ac6501f519d4d9e83489d1871 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 55 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-19 - **Último ato com data válida:** 2017-01-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-01-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-07** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-26** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-09-26** — Documento (TPU 581) > **2016-09-14** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-08-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-08-24** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-12** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Requisição de Pequeno Valor - RPV ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-27T10:06:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-26T09:45:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-16T13:50:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-06T11:54:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-05T18:08:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-11T09:12:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-08T10:50:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-25T09:41:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-16T13:39:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-16T11:45:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-04T10:57:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-23T09:59:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-10T11:23:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-25T08:34:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-08T11:25:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-22T11:51:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-14T10:24:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-19T13:52:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-04T12:59:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-30T18:39:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-07T13:56:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-10-26T13:07:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-10-26T13:07:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-09-26T09:15:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-09-14T11:43:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-31T08:48:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-26T09:34:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}} - 2016-08-24T09:24:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-12T10:03:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-07-06T13:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-06T10:04:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-05T14:43:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-30T11:32:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-11T13:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-08T10:43:52.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-06-02T11:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-01T12:13:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-01-27T12:06:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-01-08T09:30:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-12-04T10:34:24.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1258968.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2d23c769c6973d0eaf008f9834fe8d36dd799f6ac6501f519d4d9e83489d1871.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-05-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2014-06-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2015-02-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-07-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-12-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-06-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-07-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-07-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-07-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-07-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-08-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-08-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-08-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-11 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-19 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-22 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:21:04\.228000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140519120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2d23c769c6973d0eaf008f9834fe8d36dd799f6ac6501f519d4d9e83489d1871 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00013235420148250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1274235/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJSE — 00010715820128250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2717880/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / PORTO DA FOLHA - [TJPI — 00002663520168180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305850/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10673 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO - [TJSE — 00021408420158250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1273841/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJDFT — 00593690420108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289029/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF - [TJAP — 00065415620218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287906/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJAP — 00065371920218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287862/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJMT — 00004440520158110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282800/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** pequeno, requisicao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 39fe0aa249f9b30bcabf5b61f628e45bb99d1d7e10f8001dd28230b03b996221 - **SHA-256 do registro documental:** 2d23c769c6973d0eaf008f9834fe8d36dd799f6ac6501f519d4d9e83489d1871 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c - **SHA-256 do registro documental:** 2d23c769c6973d0eaf008f9834fe8d36dd799f6ac6501f519d4d9e83489d1871 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [RPV: a requisição de pequeno valor contra o poder público](https://wikijuridica.com.br/glossario/rpv/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frpv%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00013746520148250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2d23c769c6973d0eaf008f9834fe8d36dd799f6ac6501f519d4d9e83489d1871 - **SHA-256 do comentário:** 96889390359b150add0ab85d17d650fd9043a7b6ff7fb0b28ea79d65b5b1ee47