# Registro público: TJMG — 26819812820238130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vice-Presidência
- **Classe:** Recurso Ordinário
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1258970/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1258970.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 124f455d655f996ca44ba23f69a14a4099b53023af5d0d5e7816627c02121a56

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-18
- **Último ato com data válida:** 2024-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-22** — Remessa (TPU 123)
> **2024-01-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-18** — Remessa (TPU 123)
> **2024-01-18** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2024-01-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2024-01-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2024-01-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2024-01-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2024-01-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2024-01-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2024-02-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-17T20:38:52\.432000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240118165156
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 124f455d655f996ca44ba23f69a14a4099b53023af5d0d5e7816627c02121a56

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002009520198180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249797/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TRE-PA — 00000318120186140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249737/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA
- [TJCE — 00113206720218060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249721/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 1ª VARA DA COMARCA DE ITAITINGA
- [TJPE — 00000314620258173380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249708/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA
- [TJPE — 00000316220228172180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249664/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [TJAM — 00000034720238044500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249646/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / VARA DA COMARCA DE IPIXUNA
- [TJGO — 00205201720208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249607/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJSP — 00010315220178260069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249510/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE BASTOS