# Registro público: TJCE — 00457807020148060117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1259080/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1259080.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7a5017d03b71664fcd19ef7651cee5e12cbbd6386375d98a549aa5c4ee4ae3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-06
- **Último ato com data válida:** 2023-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-30** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-06-30** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-14** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-30T18:09:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2023-06-14T16:08:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-14T15:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-31T10:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-10-30T15:48:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-30T19:52:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-06-24T10:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-07T14:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-11-06T14:26:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-10-05T00:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-30T12:34:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-24T15:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-08T17:13:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-30T15:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-28T14:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-25T16:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-22T09:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-23T15:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-15T10:34:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-12T14:23:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-07T14:53:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-09-29T14:56:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-08T22:29:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-27T04:39:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-10T04:41:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-23T00:00:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-06T14:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-17T14:53:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-16T22:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-23T10:17:16.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-11-07T06:00:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-30T15:45:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-08-25T09:35:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-07T15:06:00.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2020-12-14T14:42:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-11-07T14:04:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-11T05:45:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-10T10:47:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-11T04:56:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-23T05:45:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-06T14:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-23T10:14:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-09T15:15:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-23T23:39:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-11T10:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-29T04:19:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-06T14:18:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-04-07T23:49:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00168562820148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673735/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJPR — 00033955320188160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003339/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU RODRIGO FERNANDES LIMA DALLEDONNE
- [TJES — 00001392720138080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673711/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA
- [TJRN — 00055804020048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673683/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJSC — 50028091820228240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673644/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas
- [TJRJ — 00090606620138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673618/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00090386120208190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673524/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00090308420208190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673518/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA