# Registro público: TJSE — 00000099320138250014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1259634/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1259634.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8b9a653a22558b736bfbd6552faec753ec7f08cac09bd529b356d43acaa25936 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07 - **Último ato com data válida:** 2015-10-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-10-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-28** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-03-19** — Definitivo (TPU 246) > **2015-01-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-27** — Documento (TPU 581) > **2015-01-22** — Decisão (TPU 3) > **2015-01-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-09** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-15** — Recebimento (TPU 132) > **2014-12-15** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-10-21T10:10:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-28T11:46:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-22T13:06:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-16T10:42:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-21T10:20:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-21T10:14:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-06T19:49:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-22T17:17:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-04T19:19:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-24T15:33:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-28T14:03:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-19T10:58:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-19T09:58:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-01-27T11:10:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-01-22T10:25:24.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-01-09T09:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-15T12:37:37.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-12-15T12:15:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-02T11:48:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-28T13:03:02.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}} - 2014-10-29T11:13:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-15T11:11:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-13T10:27:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-01T11:22:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-29T10:59:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-03T11:56:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-03-18T14:33:29.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-03-10T10:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-14T11:23:59.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-01-28T09:40:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-11T14:43:54.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-12-09T12:20:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-04T12:49:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-29T09:00:40.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-11-11T10:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-12T12:00:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-06-11T11:14:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-04T10:44:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-01T11:56:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-05T12:29:50.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1259634.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2013-01-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2013-11-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-02-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-03-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-10-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-10-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-11-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-12-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-12-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-01-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-01-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-01-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-22 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-29 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-14 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:56:52\.882000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130107120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8b9a653a22558b736bfbd6552faec753ec7f08cac09bd529b356d43acaa25936 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00004910720148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1260293/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - [TJSE — 00399964920118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215282/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00005313520145020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJSE — 00003372320138250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1255080/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - [TST — 00015361520125060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162713/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT4 — 00010263320115040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00010263420135040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00005312720105020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 8b9a653a22558b736bfbd6552faec753ec7f08cac09bd529b356d43acaa25936 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)