# Registro público: STJ — 2783088 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUARTA TURMA - **Classe:** AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2026-03-09 - **Publicação:** 2026-03-12 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/126019/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/126019.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1a8a7aaff71f6bc0dd80f212288e9cc0bffbd84e6fd8c77b5ff4518e0c4e2709 ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 951254 - **Número de registro na fonte:** 202404140654 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-10T12:42:21Z ## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa **Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos. ### I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação aos arts. 1.022, II, 489, § 1º, e 926, aplicação das Súmulas n. 83 e n. 7 do STJ, e inobservância dos requisitos dos arts. 1.029, § 1º, do CPC e 255, § 1º, do RISTJ. 2. A controvérsia versa sobre agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a concessão de efeito suspensivo à execução de título extrajudicial. 3. A Corte de origem manteve o indeferimento do sobrestamento, reconheceu fundamentação suficiente, inexistência de prejudicialidade externa e de ordem de suspensão na ação conexa, e assentou a necessidade de garantia do juízo. ### II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 5. Há cinco questões em discussão: (i) saber se houve violação aos arts. 1.022, II, e 489, § 1º, IV e VI, do CPC por omissão e deficiência de fundamentação; (ii) saber se a execução deve ser suspensa por prejudicialidade externa à luz dos arts. 921, I, e 313, V, a, do CPC sem necessidade de garantia do juízo; (iii) saber se o poder geral de cautela, com base nos arts. 139 e 301 do CPC, autoriza o sobrestamento independentemente de prejudicialidade externa e garantia; (iv) saber se houve ofensa ao art. 926 do CPC por falta de uniformização e distinção de precedentes; e (v) saber se foi demonstrado dissídio jurisprudencial nos termos dos arts. 1.029, § 1º, do CPC e 255, § 1º, do RISTJ. ### III. RAZÕES DE DECIDIR 6. Não há violação aos arts. 1.022, II, e 489, § 1º, do CPC, pois o acórdão enfrentou a tese central, com fundamentação suficiente, e os embargos de declaração foram rejeitados por inexistência de vício integrativo. 7. Aplica-se a Súmula n. 83 do STJ ao pedido de suspensão por prejudicialidade externa e poder geral de cautela: a mera existência de ação paralela não suspende automaticamente a execução e a suspensão exige garantia do juízo, ausente ordem de sobrestamento na ação conexa. 8. Incide a Súmula n. 7 do STJ para afastar o reexame das premissas fático-probatórias quanto à efetiva prejudicialidade externa e ao juízo de conveniência do art. 313, V, a, do CPC. 9. O dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por ausência de similitude fática e de cotejo analítico, nos termos dos arts. 1.029, § 1º, do CPC e 255, § 1º, do RISTJ, sendo inviável também quando presente o óbice da Súmula n. 7 do STJ pela mesma controvérsia apresentada pela alínea a do permissivo constitucional. ### IV. DISPOSITIVO E TESE 10. Agravo em recurso especial conhecido para conhecer em parte do especial e negar-lhe provimento. Tese de julgamento: "1. Não há violação aos arts. 1.022, II, e 489, § 1º, do CPC quando o acórdão enfrenta a controvérsia com fundamentação suficiente e os embargos são rejeitados por ausência de vício. 2. Aplica-se a Súmula n. 83 do STJ: a mera propositura de ação revisional ou de produção antecipada de provas não suspende a execução e a suspensão demanda garantia do juízo, inexistente ordem de sobrestamento. 3. Incide a Súmula n. 7 do STJ para obstar o reexame de premissas fáticas sobre prejudicialidade externa e conveniência do art. 313, V, a, do CPC. 4. O dissídio jurisprudencial não foi comprovado nos moldes dos arts. 1.029, § 1º, do CPC e 255, § 1º, do RISTJ." Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022, 489 § 1º IV e VI, 921 I, 313 V a, 139, 301, 85 § 11, 919 § 1º; CF, art. 105 III a; RISTJ, art. 255 § 1º. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula n. 83; STJ, Súmula n. 7. ## Ementa DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO POR PREJUDICIALIDADE EXTERNA, GARANTIA DO JUÍZO E PODER GERAL DE CAUTELA. OMISSÃO E FUNDAMENTAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO PARA CONHECER EM PARTE DO ESPECIAL E NEGAR-LHE PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação aos arts. 1.022, II, 489, § 1º, e 926, aplicação das Súmulas n. 83 e n. 7 do STJ, e inobservância dos requisitos dos arts. 1.029, § 1º, do CPC e 255, § 1º, do RISTJ. 2. A controvérsia versa sobre agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a concessão de efeito suspensivo à execução de título extrajudicial. 3. A Corte de origem manteve o indeferimento do sobrestamento, reconheceu fundamentação suficiente, inexistência de prejudicialidade externa e de ordem de suspensão na ação conexa, e assentou a necessidade de garantia do juízo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 5. Há cinco questões em discussão: (i) saber se houve violação aos arts. 1.022, II, e 489, § 1º, IV e VI, do CPC por omissão e deficiência de fundamentação; (ii) saber se a execução deve ser suspensa por prejudicialidade externa à luz dos arts. 921, I, e 313, V, a, do CPC sem necessidade de garantia do juízo; (iii) saber se o poder geral de cautela, com base nos arts. 139 e 301 do CPC, autoriza o sobrestamento independentemente de prejudicialidade externa e garantia; (iv) saber se houve ofensa ao art. 926 do CPC por falta de uniformização e distinção de precedentes; e (v) saber se foi demonstrado dissídio jurisprudencial nos termos dos arts. 1.029, § 1º, do CPC e 255, § 1º, do RISTJ. III. RAZÕES DE DECIDIR 6. Não há violação aos arts. 1.022, II, e 489, § 1º, do CPC, pois o acórdão enfrentou a tese central, com fundamentação suficiente, e os embargos de declaração foram rejeitados por inexistência de vício integrativo. 7. Aplica-se a Súmula n. 83 do STJ ao pedido de suspensão por prejudicialidade externa e poder geral de cautela: a mera existência de ação paralela não suspende automaticamente a execução e a suspensão exige garantia do juízo, ausente ordem de sobrestamento na ação conexa. 8. Incide a Súmula n. 7 do STJ para afastar o reexame das premissas fático-probatórias quanto à efetiva prejudicialidade externa e ao juízo de conveniência do art. 313, V, a, do CPC. 9. O dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por ausência de similitude fática e de cotejo analítico, nos termos dos arts. 1.029, § 1º, do CPC e 255, § 1º, do RISTJ, sendo inviável também quando presente o óbice da Súmula n. 7 do STJ pela mesma controvérsia apresentada pela alínea a do permissivo constitucional. IV. DISPOSITIVO E TESE 10. Agravo em recurso especial conhecido para conhecer em parte do especial e negar-lhe provimento. Tese de julgamento: "1. Não há violação aos arts. 1.022, II, e 489, § 1º, do CPC quando o acórdão enfrenta a controvérsia com fundamentação suficiente e os embargos são rejeitados por ausência de vício. 2. Aplica-se a Súmula n. 83 do STJ: a mera propositura de ação revisional ou de produção antecipada de provas não suspende a execução e a suspensão demanda garantia do juízo, inexistente ordem de sobrestamento. 3. Incide a Súmula n. 7 do STJ para obstar o reexame de premissas fáticas sobre prejudicialidade externa e conveniência do art. 313, V, a, do CPC. 4. O dissídio jurisprudencial não foi comprovado nos moldes dos arts. 1.029, § 1º, do CPC e 255, § 1º, do RISTJ." Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022, 489 § 1º IV e VI, 921 I, 313 V a, 139, 301, 85 § 11, 919 § 1º; CF, art. 105 III a; RISTJ, art. 255 § 1º. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula n. 83; STJ, Súmula n. 7. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/03/2026 a 09/03/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 1a8a7aaff71f6bc0dd80f212288e9cc0bffbd84e6fd8c77b5ff4518e0c4e2709 - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)