# Registro público: TJBA — 80019744920188050014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1260596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1260596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef0968216b4fe86f7ff6e977742bfd86d796f496b12f5d879f896f3f8f0057c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-19
- **Último ato com data válida:** 2020-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-25** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-12-24** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-29** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-07-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-13T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
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- 2018-09-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2018-09-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2019-02-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2020-03-25T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2020-03-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2020-06-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2020-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2020-07-13T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-19 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-13 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-12-04 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-12-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-12-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-07-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-08-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-03-25 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80000653020188050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1264273/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJMT — 00003431920188110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161387/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TJAP — 00032475920228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160759/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJBA — 80002188320188050182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1260065/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80001265620168050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1258954/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJRR — 08015098120238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159898/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 3ª VARA CÍVEL
- [TRF1 — 00002454820174013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159798/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única de Teófilo Otoni
- [TJRO — 70029958620168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
- **SHA-256 do registro documental:** ef0968216b4fe86f7ff6e977742bfd86d796f496b12f5d879f896f3f8f0057c4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)