# Registro público: TJAM — 02059837320218040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1261985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1261985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e89a624812955835dfd2bb2d4fe9121aa4f0d6f114c7deb170b79d39c9844896

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-31
- **Último ato com data válida:** 2021-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-13** — Recebimento (TPU 979)
> **2021-12-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-14** — Recebimento (TPU 979)
> **2021-09-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dever de Informação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-06T13:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-06T13:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-08T21:51:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-13T17:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-14T10:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-13T23:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-31T20:45:12.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2021-05-24T13:01:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-09T07:15:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-14T10:45:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-09-14T10:45:51.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2021-12-13T23:14:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-12-13T23:14:54.000Z — Recebimento (TPU 979)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11810)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dever de Informação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-31 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02101209820218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1277760/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11810
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAM — 04531059320248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016766/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11810
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª TURMA RECURSAL
- [TJRO — 70013191520168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131729/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11810
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJAM — 05522644320238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5004728/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11810
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª TURMA RECURSAL
- [TJPI — 00001926020158180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129375/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11810
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [STJ — 00004356020228160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120081/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11810
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / PRESIDÊNCIA
- [TJSE — 00302918020188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107154/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11810
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJMG — 00215620920178130236](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097262/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11810
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Terceira Vice-Presidência