# Registro público: TST — 00000014220155030101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1262005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1262005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 112ebc4739ebdc0fa9e33203d480d9bf1159850e4f4d96f020c81d8353f68f4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-11
- **Último ato com data válida:** 2016-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-29** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-06-23** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-20** — Remessa (TPU 123)
> **2015-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-30** — Distribuição (TPU 26)
> **2015-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-26** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ônus da Prova | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Cargo de Confiança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-12T10:10:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-26T16:21:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-30T07:42:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2015-11-30T09:19:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2016-06-20T13:40:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2016-06-29T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2016-06-23T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2016-07-01T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2016-08-25T10:45:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2016-06-22T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2015-11-11T21:23:55.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-11-27T11:14:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-27T19:07:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-25T10:45:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13789](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13789)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo de Confiança — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-11-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-11-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-23 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-29 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-25 no assunto oficial «Ônus da Prova»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00000663720155030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1272404/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13237, 13772, 13789
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT2 — 00005308320135020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13772, 13789
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00004436020145020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13772, 13789
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00004475220125090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475259/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13771, 13772, 13789
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT4 — 00006756620135040261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13772, 13789
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO
- [TRT2 — 00001991220135020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13772, 13789
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT23 — 00001758220235230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13771, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT23 — 00000557620255230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13771, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE