# Registro público: TJRS — 03441568420138210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1262012/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1262012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7a848f8c944b29a4b00542af772e4066e84d23a98836949de0f0940723654c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-27
- **Último ato com data válida:** 2018-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-01-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-07** — Habeas data (TPU 448)
> **2017-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-06T15:02:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-07-06T10:58:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-10T16:09:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-16T10:15:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-01-27T14:10:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-08T17:00:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-11T08:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-15T10:47:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-16T14:00:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-11T10:57:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-14T10:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-18T11:09:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-04-25T14:37:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-27T15:39:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-29T14:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-30T09:35:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-08-15T14:59:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-15T15:00:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-02T16:25:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-05T08:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-05T10:03:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-06T14:43:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-06T15:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-06T16:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-06T16:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-07T10:32:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-08T13:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-09T10:39:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-02-22T13:23:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-03T16:26:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-03T16:26:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-03T16:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-06T08:12:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-07T08:02:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-10T10:33:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-13T10:34:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-16T07:42:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-21T14:35:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-22T15:37:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-24T08:10:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1262012.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00057859320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684501/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 11ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00057532020118200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683976/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 4ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 58866024920098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683367/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [TJRN — 00056141520098200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680548/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 2ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 55388954220018130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676505/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 54529852720138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675177/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [TJPA — 00002956020088140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661042/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TRT4 — 00008847820105040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA