# Registro público: TJBA — 80041525520198050201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1262452/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1262452.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86fa6560c21ab8f8cf292f3f67a846d71f57535cab6c305cbe5c30168929cdb2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-16
- **Último ato com data válida:** 2022-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-02** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2019-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Viagem ao Exterior

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18530", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2019-12-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18530", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2019-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18530", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2020-01-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18530", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2020-01-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18530", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2020-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18530", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2020-01-02T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18530", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2020-01-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18530", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2020-01-21T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18530", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2020-01-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18530", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2022-07-20T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18530", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2022-07-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18530", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2022-07-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18530", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Viagem ao Exterior — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-02 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80206543020218050256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1269281/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9978
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJBA — 00009964720118050244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1150166/) — classe: Petição Infracional; referências coincidentes: 9978
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Petição Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJTO — 00220417020158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1392814/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9978
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas
- [TJBA — 80486038120228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1261126/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9978
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJTO — 00053965420168272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1372762/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9978
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Gurupi
- [TJTO — 00012596920198272707](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1335324/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9978
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins
- [TJSE — 00018768120228250087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792648/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9978
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 16 ª VARA PRIVATIVA DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
- [TJSC — 50162144920228240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390989/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9978
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / Vara da Infância e Juventude e Anexos da Comarca de Lages