# Registro público: TRT23 — 00000186820245230081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JUINA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1262575/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1262575.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a18a1ed0228426fee0c0cc73dfc6e35b9d234127167be7f30c0d601c47bff88d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-12
- **Último ato com data válida:** 2024-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-10-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-10-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-06** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2024-03-06** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2024-03-06** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2024-03-06** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | FGTS | Reflexos | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-12T14:26:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-19T09:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-01T15:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-22T10:38:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-19T13:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-25T13:44:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-01T17:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-22T11:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-20T01:20:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-03T01:22:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-26T11:33:56.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-01-24T10:07:46.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-03-06T16:15:30.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-01-30T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-01-20T01:20:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-03T01:22:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-06T16:15:30.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-10-22T11:17:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2024-10-22T11:17:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2024-10-22T13:15:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2024-10-22T13:20:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2024-03-06T16:15:30.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2024-10-22T13:20:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2024-01-26T11:10:07.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2024-01-19T13:02:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-02-01T17:46:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-03-06T16:44:48.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
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- 2024-03-06T16:44:42.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2024-10-22T10:38:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
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- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00000505320245140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1266110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13796, 13843, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00001575220245230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13843, 13909, 14010
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00001764220255140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13843, 13909, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT23 — 00000188020265230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1264946/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13843, 13909, 14010
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT4 — 00001827120105040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1262046/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13843, 13909, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT12 — 00000486620265120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13843, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT14 — 00000829020245140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13843, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT13 — 00000616120245130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1340397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13843, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande