{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":1263,"origem":"stj","sha256_origem":"084dcce6d45e1e07cb24ad33ce6ae845efcaaa142e9b30d9dd334a682ecadb01","registro_original":{"id_fonte":"000814023","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2001565","numero_registro":"202103251029","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2022-05-02","data_publicacao":"2022-05-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE\nINSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO\nRECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DA AGRAVADA.\n1. Necessidade de esclarecimentos pelo acórdão recorrido,\ndevidamente suscitados em embargos de declaração, sobre questões\nrelevantes para a solução da causa.\n2. Presente um dos vícios elencados no art. 1022 do CPC, é adequada\na devolução dos autos à origem para rejulgamento dos embargos de\ndeclaração a fim de ser realizada a completa prestação\njurisdicional.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 26/04/2022 a 02/05/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1022"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:01022"],"jurisprudencia_citada":"(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM\nPARA REJULGAMENTO)\n   STJ - <<REsp 1187583>>-RS,\n         <<AgRg no AREsp 546594>>-SC","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/64396611-0f91-4d13-9dea-dd961f8f6bd3/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"67abb1a9a58dc6277e9b3c9e71cc24792b874edf4388f23265ea7e9aca1c24ff","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}