# Registro público: TJSE — 00026278820148250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1263129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1263129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a9572bf7a10efc3af1d9afe72353c4266823861b77498fa920b611d6eb43fe9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-23
- **Último ato com data válida:** 2015-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-05-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-01** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Previdenciária | Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-09T07:36:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-15T10:35:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-01T09:51:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-26T10:58:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-30T11:55:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-06T10:16:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-06T10:16:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-04T15:30:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-04T15:29:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-04T15:28:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-19T14:35:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-11T08:42:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-09T13:50:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-26T11:10:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-15T09:41:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}}
- 2015-05-14T09:28:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-01T10:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-01T08:51:11.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-31T10:09:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-30T13:48:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-30T09:18:01.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-23T09:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-17T13:34:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-07T09:12:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-06T09:55:45.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-25T08:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-23T11:03:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7a9572bf7a10efc3af1d9afe72353c4266823861b77498fa920b611d6eb43fe9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-10-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-10-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-10-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-03-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-03-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-04-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-05-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-05-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-05-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-07-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-06 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-30 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-01 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:46:54\.192000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140923120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7a9572bf7a10efc3af1d9afe72353c4266823861b77498fa920b611d6eb43fe9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00010553420138250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1269805/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149, 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TST — 00003614520145180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633474/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 9149, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
- [TST — 03409856620095120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303716/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8843, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJSE — 00016904920128250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1268719/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149, 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSE — 00018631020118250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1267646/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149, 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJRO — 00054310320128220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514919/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8843, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª VARA CIVEL
- [TRT1 — 00022762420125010521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1ª Vara do Trabalho de Resende
- [TJRO — 00005891420118220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513381/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8843, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª VARA CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0281001f997dcf99f53ce136a1556abf7fd9292a779a39227cdcd848ca812b48
- **SHA-256 do registro documental:** 7a9572bf7a10efc3af1d9afe72353c4266823861b77498fa920b611d6eb43fe9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
- **SHA-256 do registro documental:** 7a9572bf7a10efc3af1d9afe72353c4266823861b77498fa920b611d6eb43fe9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)

### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** execucao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** bc333a46cb4c4b083baf133dd71a195871cbe508641dc28d00ffff7788a9b550
- **SHA-256 do registro documental:** 7a9572bf7a10efc3af1d9afe72353c4266823861b77498fa920b611d6eb43fe9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00026278820148250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Execução Previdenciária | Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7a9572bf7a10efc3af1d9afe72353c4266823861b77498fa920b611d6eb43fe9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7a9572bf7a10efc3af1d9afe72353c4266823861b77498fa920b611d6eb43fe9
- **SHA-256 do comentário:** 7afc370dda02c2c2bbe7786a078811146f1db342c8b51fab8691bc4f8487d61b