# Registro público: TRE-SE — 06000823920226250023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1263809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1263809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6824ae92876418f0d534c2269a8f1a16ca58c2163a6c03bb6cdb8e40e6b5d2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-18
- **Último ato com data válida:** 2023-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-13** — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa (TPU 15022)
> **2023-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-18T11:30:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-21T08:41:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-19T07:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-06T12:57:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-07T13:04:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-29T12:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-29T12:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-30T10:11:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-06T08:12:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-12T12:58:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-17T03:40:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-09T08:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-13T10:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-13T10:12:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-14T12:29:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-18T03:46:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-27T10:50:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-27T11:03:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-27T11:06:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-28T07:27:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-28T08:10:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-28T08:35:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-18T11:30:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-25T11:11:00.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-09T08:46:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-13T10:11:27.000Z — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa (TPU 15022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-28T08:36:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-28T08:36:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-13 — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-02-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-02-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-02-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-02-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-28 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-18T10:50:33\.610000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221118113035
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c6824ae92876418f0d534c2269a8f1a16ca58c2163a6c03bb6cdb8e40e6b5d2c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06000809020226250016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1261977/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 16ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001269820226060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229077/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ
- [TRE-SE — 06000818420236250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1261921/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000216420256250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634045/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001249620226120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228748/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-RJ — 06000869820226190199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228462/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-RJ — 06000865420236190170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228173/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000403720236090140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228099/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE