# Registro público: TRE-SC — 00000776120116240029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1264033/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1264033.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98daba107fc81e548839b1c51405421405542386b2e27dd02e3d6bc4dbdedcc6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-22
- **Último ato com data válida:** 2023-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2011-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2011-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2011-04-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2011-04-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2011-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2011-04-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-22T17:27:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14631", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-04-04T14:42:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14631", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-03-01T16:53:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14631", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-04-14T13:39:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14631", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-04-14T13:47:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14631", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-04-15T17:38:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14631", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-04-27T14:27:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14631", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-03-18T17:24:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14631", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-04-07T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14631", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-04-12T12:46:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14631", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-04-14T13:41:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14631", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-04-27T14:26:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14631", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-05-13T12:43:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14631", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-05-17T17:34:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14631", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-16T16:55:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14631", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-16T16:55:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14631", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-16T16:55:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14631", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-03-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-04-07 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-04-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-04-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-04-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-04-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-05-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-11-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2011-04-27 no assunto oficial «Matéria Administrativa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-11-16 para o assunto oficial «Matéria Administrativa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00000761920186240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1263370/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002392220126240029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213767/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 29 ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Direitos Políticos
- [TRE-RS — 00000421620146210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213550/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000753720186240097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1262297/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL / 97 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000073820116160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1262339/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL / 6 ª zona eleitoral-Antonina
- [TRE-RS — 00000121520156210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738284/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000010720156210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632085/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 00001020920176040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166098/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL / 1 ZONA ELEITORAL