# Registro público: TJSP — 00037543520098260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1264048/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1264048.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a16f353c85e4c449f377bc2c1fa014f68c281a9f56a35a22661dbcefa68ac95e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-13
- **Último ato com data válida:** 2022-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-21** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2018-07-21** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2014-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-04-30** — Remessa (TPU 123)
> **2014-04-23** — Remessa (TPU 123)
> **2014-04-22** — Remessa (TPU 123)
> **2014-04-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-04-07** — Remessa (TPU 123)
> **2014-03-27** — Remessa (TPU 123)
> **2014-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-08-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-01-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-01T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-02-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-02-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-02-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}]}
- 2010-02-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-11T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-02-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2010-02-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2010-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-09-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-12-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-05-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-05-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-07-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2011-07-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-07-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-07-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-08-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-08-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-08-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1264048.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-08-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-02-08 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-02-11 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-05-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2011-05-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2011-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2012-01-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2012-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2012-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2013-03-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2013-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2013-12-11 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2013-12-12 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2013-12-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2014-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2014-03-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2022-07-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/101`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00000352620008180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJDFT — 00243998120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJSC — 00019210420128240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte
- [TJTO — 00043173320178272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins
- [TJMS — 00002301220128120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 1ª Vara Criminal
- [TJAP — 00032484120228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160423/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [STJ — 00004362720208190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160248/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJPR — 00000172319978160098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / JACAREZINHO - VARA CRIMINAL