# Registro público: TRT12 — 00007450520175120008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1264075/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1264075.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e167bbd49c97a285df7e233b0c300542616b72752842b92e730bdc8cf046a825

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 274
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-25
- **Último ato com data válida:** 2021-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Férias / Gozo / Fruição | Levantamento do FGTS | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Cálculo/Repercussão | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Férias Coletivas | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Restituição/Indenização de Despesas | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Gratificação de Férias | Diferenças por Desvio de Função | Integração em Verbas Rescisórias | Reajuste Salarial | Salário Família

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-25T10:11:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-05-25T10:11:53.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-05-25T15:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-19T09:54:45.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-09-01T00:11:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-01T00:11:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-13T11:05:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-28T00:33:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-28T00:33:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-29T13:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-06T00:18:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-12-06T00:18:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-08T00:49:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-08T00:49:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-19T00:56:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-19T00:58:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-19T17:04:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-04-17T09:11:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-20T00:49:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-20T00:49:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-29T00:33:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-28T17:58:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-08-30T10:29:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-06-04T13:24:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-04T13:24:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-13T15:07:34.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-06-14T10:18:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2019-06-14T12:46:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2019-06-17T13:34:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2019-06-24T15:27:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2019-06-24T16:56:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-06-24T17:52:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2019-06-26T15:46:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-06-27T00:15:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-27T00:15:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-04T08:53:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2019-07-10T00:05:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-10T00:05:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 274 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13812](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13812)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00004072620205120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1270242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13804, 13812, 13856
- [TRT24 — 00241910820205240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4389346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13788, 13804
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT13 — 00002774820175130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13804
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT12 — 00002138920215120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1277348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13804, 13812
- [TRT10 — 00001864120185100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099580/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13804
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA / 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00001736120215230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13804
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT13 — 00001952020175130028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3664575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13804
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT24 — 00241501520205240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13804
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA / VARA DO TRABALHO DE COXIM