# Registro público: TJRJ — 00033242520198190067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1264112/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1264112.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb1a8b18a1599c40c1d806213af1c97e3def27eed4425fa77a96f75a0020c3c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-27
- **Último ato com data válida:** 2023-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-27** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-09-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-24** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-27T16:53:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-06-25T15:11:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-25T15:11:23.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-06-01T12:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-01T12:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-24T14:50:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-05T12:59:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-03T13:02:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-04T14:55:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-24T16:42:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-07-24T17:09:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-11-14T15:41:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-11-14T15:41:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-11-14T15:41:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-11-14T16:16:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-11-14T17:02:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-04-09T14:20:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-04-09T14:44:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-04-09T15:09:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-04-09T15:38:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-06-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-27T10:23:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-08-27T10:23:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-08-27T10:23:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-08-27T10:24:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-08-27T11:44:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-08-27T12:37:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-08-27T12:37:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-08-27T13:44:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-10-25T12:04:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-23T17:07:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-24T17:07:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-26T15:03:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-27T11:19:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-10-20T02:40:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-31T03:47:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-31T12:37:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-04-03T12:37:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-30T14:45:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eb1a8b18a1599c40c1d806213af1c97e3def27eed4425fa77a96f75a0020c3c1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-09-26 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-09-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-03-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-03-31 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-04-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:51:16\.897315499Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-03\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: eb1a8b18a1599c40c1d806213af1c97e3def27eed4425fa77a96f75a0020c3c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00043981220228190067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1266318/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJES — 00002061020228080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312393/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª VARA - CASTELO
- [TJDFT — 00154348820138070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJRJ — 00146193020178190067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1265995/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00001766920208190067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1265498/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPR — 00000107720198160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519918/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00151241320178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00079785620148070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00033242520198190067 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eb1a8b18a1599c40c1d806213af1c97e3def27eed4425fa77a96f75a0020c3c1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** eb1a8b18a1599c40c1d806213af1c97e3def27eed4425fa77a96f75a0020c3c1
- **SHA-256 do comentário:** db2df220651348a6231d5e6edddff4c2386ade9580fad874d1cae4c0e9fa753a