# Registro público: TJRJ — 00097744020148190008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1264584/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1264584.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f21222328e501b477c0b7e11abf2ce19744c0beb53f7a14ec82e1dca26814c76

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-20
- **Último ato com data válida:** 2020-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-13** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2020-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-20** — Mandado (TPU 106)
> **2018-02-21** — Confirmada (TPU 12283)
> **2018-02-21** — Mandado (TPU 985)
> **2018-02-21** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-01-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-05** — Mandado (TPU 106)
> **2017-10-19** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-20T17:14:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-04-20T20:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-04-29T09:24:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-05-31T17:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-31T17:50:11.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-06-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2017-11-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2018-01-18T15:17:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2020-02-13T15:56:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-10-06T11:51:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-04-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-06T15:57:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-06-06T16:47:09.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2017-06-06T16:47:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-10-19T17:45:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-10-19T17:48:13.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2017-10-19T17:48:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-01-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-21T13:43:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-02-21T14:27:35.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-02-21T14:27:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-02-13T15:56:26.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2020-10-23T11:36:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f21222328e501b477c0b7e11abf2ce19744c0beb53f7a14ec82e1dca26814c76.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-04-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-30 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-19 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-10-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-11-05 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-01-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-02-21 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-02-21 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-02-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-03-20 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-13 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-05\-26T22:38:24\.871000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140429000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f21222328e501b477c0b7e11abf2ce19744c0beb53f7a14ec82e1dca26814c76

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00084554920178190067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1264499/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJES — 00001915920238080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953908/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª VARA - IUNA
- [TJMT — 00004189420198110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946064/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJRJ — 01158507520158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00305265720168190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1266974/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 00274700220128260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254943/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / 03 CRIMINAL DE LIMEIRA
- [TJDFT — 00069488120178070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA
- [TJSP — 00067970720128260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403760/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / ANEXO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO FORO DE COTIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00097744020148190008 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f21222328e501b477c0b7e11abf2ce19744c0beb53f7a14ec82e1dca26814c76
- **SHA-256 do comentário:** af47be2cf44773dbef6a21117820751ced401fc9fca1c6007b92d2d40674e54d