{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":126495,"origem":"stj","sha256_origem":"ba088701f394e5b4a1830915455986ef4bdb10dfca65fcb6f3591186825f6c87","registro_original":{"id_fonte":"951954","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2021987","numero_registro":"202202655430","relator":"JOÃO OTÁVIO DE NORONHA","data_julgamento":"2026-03-09","data_publicacao":"2026-03-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.\nROMPIMENTO DE BARRAGEM. RECURSO DESPROVIDO.\nI. CASO EM EXAME\n1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça\ndo Estado de Minas Gerais em ação de indenização por danos morais\ndecorrentes do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em\nBrumadinho.\n2. O autor, que trabalhava como catador de lixo na área afetada,\nalegou ter sofrido abalo emocional devido à tragédia e buscou\nmajoração da indenização fixada em R$ 20.000,00.\n3. O Tribunal de origem rejeitou os embargos de declaração, mantendo\na decisão que fixou a indenização, considerando-a proporcional e\nadequada.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n4. A questão em discussão consiste em saber se o valor da\nindenização por danos morais fixado em R$ 20.000,00 é adequado e se\nhouve omissão no acórdão quanto à exequibilidade do Termo de\nCompromisso celebrado entre a recorrida e a Defensoria Pública.\n5. Outra questão é se os relatórios psicológicos e psiquiátricos\napresentados pelo recorrente justificam a majoração da indenização\npara R$ 100.000,00.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n6. A Corte de origem examinou e decidiu as questões de forma clara e\nobjetiva, não havendo vício que nulifique o acórdão recorrido.\n7. O valor da indenização foi considerado proporcional à gravidade\nda ofensa, ao grau de culpa e ao porte socioeconômico do causador do\ndano, não se mostrando irrisório ou exorbitante.\n8. A revisão do valor da indenização implicaria reexame de questões\nfático-probatórias, o que é inviável em recurso especial, conforme a\nSúmula n. 7 do STJ.\nIV. DISPOSITIVO E TESE\n9. Recurso parcialmente conhecido e desprovido.\nTese de julgamento:  \"1. O valor da indenização por danos morais\ndeve ser proporcional à gravidade da ofensa, ao grau de culpa e ao\nporte socioeconômico do causador do dano. 2. A revisão do valor da\nindenização em recurso especial é inviável quando implica reexame de\nquestões fático-probatórias\".\nDispositivos relevantes citados:  CPC, art. 1.022; CC, arts. 186,\n927, 944.\nJurisprudência relevante citada:  STJ, REsp n. 2.166.999/DF,\nrelatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em\n20/3/2025; STJ, EDcl no AgInt no REsp n. 1.925.562/SP, relator\nMinistro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgados em 17/3/2025; STJ,\nAgInt no REsp n. 2.152.327/MG, relator Ministro Moura Ribeiro,\nTerceira Turma, julgados em 24/2/2025.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 03/03/2026 a 09/03/2026, por\nunanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar\nprovimento, nos termos do voto do Sr. Ministro João Otávio de\nNoronha.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Luís Carlos\nGambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.\nNão participou do julgamento o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b6b5a9e4-f371-46bf-b3ce-e5e92006b08d/download/20260331.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"c17f151f01c6c72d3ec6b150a82c7fb8ca2837aa73b279c441107b5e0287f38a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}