# Registro público: TJPA — 00000436120128140062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE TUCUMÃ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1265616/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1265616.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4911c4d6133e28b04553b624a0447ddc65e0e21ab792de6bc20de63012e28782

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-16
- **Último ato com data válida:** 2021-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-03-27** — Audiência (TPU 970)
> **2012-03-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-03-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-02-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-02-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-01-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-01-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-01-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo (art. 157)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-27T14:21:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6466", "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"}}
- 2012-01-16T09:14:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6466", "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"}}
- 2012-01-16T12:06:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6466", "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"}}
- 2012-01-20T12:19:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6466", "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"}}
- 2012-02-08T13:16:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6466", "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"}}
- 2012-03-01T14:28:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6466", "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"}}
- 2013-10-17T09:01:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6466", "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"}}
- 2012-01-19T13:25:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6466", "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"}}
- 2012-02-02T13:12:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6466", "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"}}
- 2012-03-14T13:47:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6466", "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"}}
- 2015-04-08T14:16:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6466", "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"}}
- 2021-03-26T12:00:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6466", "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"}}
- 2021-03-26T12:41:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6466", "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9678](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9678)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo (art. 157) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-01-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-01-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-02-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-03-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-03-27 — Audiência; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-26 trata do assunto oficial «Roubo (art. 157)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-19T21:30:26\.283000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120116091423
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4911c4d6133e28b04553b624a0447ddc65e0e21ab792de6bc20de63012e28782

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003329520128140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071632/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9678
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TUCUMÃ / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJPA — 00001614220098140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3054762/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9678
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE TUCUMÃ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Cível
- [TJPR — 00000168920178160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106032/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9678
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TUCUMÃ / MARIALVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPA — 00003266220098140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045316/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9678
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TUCUMÃ / VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO
- [TJPI — 00001896220148180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047952/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9678
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TUCUMÃ / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJGO — 00195926620208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038525/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9678
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TUCUMÃ / 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJPR — 00000155020168160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9678
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TUCUMÃ / CURITIBA - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001885020198180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025039/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9678
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TUCUMÃ / VARA ÚNICA DE PIO IX