# Registro público: TRF5 — 05228260420184058100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Presidente da TRU - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-07-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1265623/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1265623.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e3926aabb30822c87ced026a32ac37683302c537c0e57ab504104ef75fc7bd3b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-29 - **Último ato com data válida:** 2020-09-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-08** — Remessa (TPU 123) > **2020-08-06** — Publicação (TPU 92) > **2020-07-30** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-30** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-30** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-30** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-30** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-30** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-30** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-30** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-30** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-30** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liberação das Guias ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-29T14:38:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-29T21:32:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T10:51:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T11:07:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T11:13:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T11:15:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T11:17:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T11:20:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T11:21:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T11:23:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T11:25:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T11:30:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T11:32:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T12:33:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T12:35:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T12:36:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T12:38:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T12:40:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-08-06T14:22:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-09-08T10:19:20.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 2480](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2480) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e3926aabb30822c87ced026a32ac37683302c537c0e57ab504104ef75fc7bd3b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liberação das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-07-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-08-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-09-08 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T09:25:54\.800000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200729000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e3926aabb30822c87ced026a32ac37683302c537c0e57ab504104ef75fc7bd3b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05109482320164058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3476885/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 2480 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRT4 — 00012807220125040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2480 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES - [TRT4 — 00012402720115040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5901762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2480 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00012705820135040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5896502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2480 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TST — 00017468420165130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5305024/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2480 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00018695020165200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5301638/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2480 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00015593320165130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165126/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2480 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT14 — 00000736120135140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1778818/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2480 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** e3926aabb30822c87ced026a32ac37683302c537c0e57ab504104ef75fc7bd3b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05228260420184058100 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Liberação das Guias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Presidente da TRU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** e3926aabb30822c87ced026a32ac37683302c537c0e57ab504104ef75fc7bd3b - **SHA-256 do comentário:** e159b52daf70a9ea6c81e0e458d792c1ee487a13af670c2e89a139f0bf51c780