# Registro público: TRE-BA — 06000039620226050191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 191 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1265634/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1265634.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f46b464754cca68f660a049d3ac7ffdc43eafedad9ab605bfbda43f4a7ff9cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-01
- **Último ato com data válida:** 2022-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-18** — Procedência (TPU 219)
> **2022-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-01T16:14:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16876", "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-01T16:15:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16876", "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-17T14:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16876", "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-18T11:05:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16876", "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-18T11:05:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16876", "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-24T10:31:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16876", "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-01T16:14:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16876", "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-05T20:28:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16876", "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-18T10:59:38.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16876", "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-20T02:15:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16876", "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-20T02:15:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16876", "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-20T02:15:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16876", "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-24T03:59:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16876", "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-24T03:59:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16876", "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-24T10:32:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16876", "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-24T10:32:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16876", "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-24 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T19:41:18\.459000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220501161420
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7f46b464754cca68f660a049d3ac7ffdc43eafedad9ab605bfbda43f4a7ff9cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000509420226050183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194966/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191 º CARTÓRIO ELEITORAL / 183 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000238620196140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5192570/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191 º CARTÓRIO ELEITORAL / 96ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000856420236190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194942/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191 º CARTÓRIO ELEITORAL / 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-BA — 06000509120266050074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194866/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191 º CARTÓRIO ELEITORAL / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000509020246050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194280/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191 º CARTÓRIO ELEITORAL / 48 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000861520246190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194780/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191 º CARTÓRIO ELEITORAL / 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000400820246090106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194759/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191 º CARTÓRIO ELEITORAL / 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU
- [TRE-GO — 06000401120266090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194136/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191 º CARTÓRIO ELEITORAL / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU