# Registro público: TRT1 — 00003991220125010016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1265656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1265656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8ba46ef5fc03c1e0cd275f02c61071d527a167867b9a53f16d7cac25230667b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 206
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-30
- **Último ato com data válida:** 2024-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-09-27** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-30T13:32:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-06-26T10:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-07-09T12:16:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-12-05T01:04:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-05T01:04:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-05T01:04:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-05T01:04:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-17T08:38:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-18T01:05:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-18T01:05:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-23T02:03:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-23T02:03:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-23T02:03:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-23T02:03:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-23T02:03:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-23T02:03:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-23T02:03:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-23T02:03:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-23T02:03:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-23T02:03:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-25T14:35:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-26T10:00:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-14T01:18:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-14T01:18:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-14T01:18:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-14T01:18:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-14T01:18:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-14T01:18:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-15T10:36:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-10T21:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-12T12:14:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-14T00:12:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-14T00:12:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-17T17:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-09T18:44:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-08-13T16:36:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-08-24T00:53:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-08-24T10:37:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-08-25T01:38:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-08-25T01:38:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 206 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1265656.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 206 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2022-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2022-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2022-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2022-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2022-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2022-10-27 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2023-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2023-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2023-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2023-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2023-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2023-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2023-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2023-09-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2023-09-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2024-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/205`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-05-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/172`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-09-27 para o assunto oficial «Depósito/Diferenças»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/204`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00055003920095010241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT22 — 00001741120245220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
- [TRT4 — 00010229120125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT1 — 00014944320105010244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT1 — 00011676120125010072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950317/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT6 — 00000752120165060411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / PETROLINA - 01A VARA
- [TRT4 — 00008345620145040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ