# Registro público: TJRJ — 00127131020148190067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1265694/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1265694.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ad181d1889e0569ea674223df9538eeda1f689a9bf8247cddb9e9d8646c0138

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-08
- **Último ato com data válida:** 2023-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-29** — Confirmada (TPU 12283)
> **2020-01-29** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-09-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-08T12:38:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-09-10T17:34:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-09-10T17:34:50.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-11-10T15:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-04T14:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-29T17:25:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-15T12:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-11T15:13:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-20T14:06:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-05T13:55:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-11-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-14T17:11:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-11-14T17:19:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-03-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-25T17:29:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-03-26T14:48:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-07-14T17:37:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-07-15T13:25:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-03-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-26T15:48:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-04-28T14:13:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-06-23T14:35:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-02T14:32:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-08-02T15:55:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-09-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-29T12:29:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-01-29T12:32:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-11-08T16:22:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-18T13:33:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-20T09:32:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-20T09:32:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-05T13:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-30T14:58:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2ad181d1889e0569ea674223df9538eeda1f689a9bf8247cddb9e9d8646c0138.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-01-29 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-01-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-11-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-03-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-03-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-03-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-04-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:43:17\.799405130Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-09\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2ad181d1889e0569ea674223df9538eeda1f689a9bf8247cddb9e9d8646c0138

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00217898220198190067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1265444/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMT — 00004462920148110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305478/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TJSP — 00167070320188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRJ — 00131175020128190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1266909/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00000235420208190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1264230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 00034528120178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609243/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 00031894920178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608791/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00017783120178070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1266369/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00127131020148190067 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2ad181d1889e0569ea674223df9538eeda1f689a9bf8247cddb9e9d8646c0138.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2ad181d1889e0569ea674223df9538eeda1f689a9bf8247cddb9e9d8646c0138
- **SHA-256 do comentário:** d80275ff764e76af43352917c7471bbb3c4fcf075026f5ee5654722f246dbd55