# Registro público: TRE-BA — 06000040520266050171

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 171 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1265985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1265985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0dbb84d155de553e3b26ae41b0783d452345486e9887ec106445f5952ce0baaf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-23
- **Último ato com data válida:** 2026-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-19** — Reativação (TPU 849)
> **2026-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-23T11:56:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-23T11:57:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-26T14:19:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-26T05:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-05-19T11:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-19T13:32:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-19T13:32:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-19T13:32:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-05-20T10:48:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-23T11:56:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-26T14:06:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-26T14:06:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-26T14:19:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-19T13:32:53.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-27T10:31:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-27T10:32:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-05-20T10:47:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-05-20T10:48:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-05-20T10:48:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-05-20T10:48:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-01-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-01-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-19 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-05-20 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-05-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T20:48:41\.747000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260123115629
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0dbb84d155de553e3b26ae41b0783d452345486e9887ec106445f5952ce0baaf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000501920266050098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160357/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 171 º CARTÓRIO ELEITORAL / 98 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000503320236050095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158829/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 171 º CARTÓRIO ELEITORAL / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262420236260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161507/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 171 º CARTÓRIO ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-BA — 06000503920266050059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157588/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 171 º CARTÓRIO ELEITORAL / 59 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000850620226190170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161373/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 171 º CARTÓRIO ELEITORAL / 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PR — 06000402920236160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160463/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 171 º CARTÓRIO ELEITORAL / 112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu
- [TRE-SP — 06000261720256260332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159845/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 171 º CARTÓRIO ELEITORAL / 332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- [TRE-PR — 06000403020256160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158561/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 171 º CARTÓRIO ELEITORAL / 89 ª zona eleitoral-Umuarama