{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":126604,"origem":"stj","sha256_origem":"ab5da6e4fca7b65c8cf1898f4ae2e0cf014e3bc673e531135128ead38aff2437","registro_original":{"id_fonte":"952213","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2023566","numero_registro":"202202720054","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2026-03-09","data_publicacao":"2026-03-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. PLANO DE SAÚDE.\nCOBERTURA DO MEDICAMENTO OCRELIZUNAME (OCREVEUS) PARA TRATAMENTO DE\nESCLEROSE MÚLTIPLA. ROL DA ANS. RN 465/2021.\n1. O medicamento\nOcrelizumabe, prescrito para tratamento da esclerose múltipla da\nparte autora, foi incluído no rol de procedimentos e eventos da ANS,\npor meio da RN n. 465/2021, motivo por que a operadora do plano de\nsaúde não pode recusar seu custeio. Precedentes.\n2. Recurso especial\na que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 03/03/2026 a 09/03/2026, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís\nCarlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de\nNoronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.Presidiu\no julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED RSN:000465 ANO:2021\n(AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS)"],"jurisprudencia_citada":"(PLANO DE SAÚDE - COBERTURA DE MEDICAMENTO JÁ PREVISTO NO ROL DA\nANS)\n   STJ - <<REsp 2212607>>-SP, <<AgInt no REsp 1926799>>-DF,\n         <<AgInt no REsp 1919402>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b6b5a9e4-f371-46bf-b3ce-e5e92006b08d/download/20260331.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"24168d7cf461a2bd620c1c0174f47dcb95f2f13b8eb99860ba1975ca26283275","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}