# Registro público: TJAC — 07002547320158010010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Unica - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1266232/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1266232.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 775cc778b744fd74acb31e7be1558c540591365c1ae9d4784b72d8474fa78993 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-12 - **Último ato com data válida:** 2016-04-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-04-26** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-04-19** — Publicação (TPU 92) > **2016-04-19** — Publicação (TPU 92) > **2016-04-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2016-04-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-04-06** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-06** — Documento (TPU 581) > **2016-02-15** — Documento (TPU 581) > **2016-02-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-02-02** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2016-02-01** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-11-13T10:17:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-11-19T11:25:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-13T16:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-11-12T17:13:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-11-25T11:52:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-11-25T11:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-02-01T13:33:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-02-01T13:33:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-02-02T11:19:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2016-02-15T11:45:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-02-12T08:57:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2016-04-06T15:16:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2016-04-06T14:41:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-04-07T13:34:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2016-04-26T11:06:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-04-26T11:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-04-19T16:01:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-04-19T16:01:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-04-18T08:43:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/775cc778b744fd74acb31e7be1558c540591365c1ae9d4784b72d8474fa78993.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2015-11-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-11-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-11-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-11-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-02-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-02-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-02-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-02-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-04-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-04-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-04-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-04-18 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-04-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-04-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-04-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-16T00:48:00\.930000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151112154026 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 775cc778b744fd74acb31e7be1558c540591365c1ae9d4784b72d8474fa78993 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 07001589220148010010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1270345/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Unica - [STJ — 00005667420174050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311766/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) - [TJMT — 00004451420148110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297685/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR - [TJAC — 07000051920158010012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1269899/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Unica - [TJAC — 07000818320148010010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1269817/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Unica - [TRF4 — 50169925720144047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269765/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / 4ª Vara Federal de Londrina - [TRF4 — 50082118020134047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269707/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / 4ª Vara Federal de Londrina - [TJPR — 00000296719938160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267554/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 07002547320158010010 no TJAC está identificado por “Execução Contra a Fazenda Pública”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “Vara Unica”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 775cc778b744fd74acb31e7be1558c540591365c1ae9d4784b72d8474fa78993 - **SHA-256 do comentário:** 5f1a540274b948aa4456f662dfbeb050b2c57889d53d1cdd33ad1059a552a268