# Registro público: TJBA — 80004424120178050219

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1266348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1266348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8726075d4fb6231cf0e55e366f79d2d3377da4b8de0d8b094544df905d3b0ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-17
- **Último ato com data válida:** 2023-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-02** — Desistência (TPU 463)
> **2023-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça | Imissão | Uso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4698", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BARBARA"}}
- 2017-10-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-10-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-12-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4698", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BARBARA"}}
- 2018-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4698", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BARBARA"}}
- 2019-12-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4698", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BARBARA"}}
- 2019-12-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4698", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BARBARA"}}
- 2020-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4698", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BARBARA"}}
- 2020-02-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4698", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BARBARA"}}
- 2020-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4698", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BARBARA"}}
- 2022-12-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4698", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BARBARA"}}
- 2023-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4698", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BARBARA"}}
- 2023-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4698", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BARBARA"}}
- 2023-07-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4698", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BARBARA"}}
- 2023-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4698", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BARBARA"}}
- 2023-11-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4698", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BARBARA"}}
- 2017-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4698", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BARBARA"}}
- 2017-10-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4698", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BARBARA"}}
- 2017-10-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4698", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BARBARA"}}
- 2017-10-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4698", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BARBARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1266348.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)
- [Outros processos do assunto TPU 10446](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10446)
- [Outros processos do assunto TPU 10486](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10486)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d8726075d4fb6231cf0e55e366f79d2d3377da4b8de0d8b094544df905d3b0ce.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Esbulho / Turbação / Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Imissão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Uso — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-09-25 — Audiência; designada; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-12-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-12-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-02-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-12-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-06-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-07-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-11-17 — Expedição de documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/76`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-12\-12T13:03:33\.792000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170917000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d8726075d4fb6231cf0e55e366f79d2d3377da4b8de0d8b094544df905d3b0ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 80004424120178050219 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Infância e Juventude Cível” e “Esbulho / Turbação / Ameaça | Imissão | Uso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA JURISDIÇÃO PLENA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 77 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d8726075d4fb6231cf0e55e366f79d2d3377da4b8de0d8b094544df905d3b0ce.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d8726075d4fb6231cf0e55e366f79d2d3377da4b8de0d8b094544df905d3b0ce
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