{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":126663,"origem":"stj","sha256_origem":"7f15c0ad7f1cb314bc4e4336d416db1db278191b60b2dcc6348afdc696617799","registro_original":{"id_fonte":"952302","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2597630","numero_registro":"202400819178","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2026-03-16","data_publicacao":"2026-03-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO COMERCIAL. COBRANÇA DE\nLUVAS. OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.\nRECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\n1. A Corte local deixou de se manifestar sobre questões relevantes\napontadas em embargos de declaração que, em tese, poderiam infirmar\na conclusão adotada, configurando violação ao art. 1.022 do Código\nde Processo Civil.\n2. A omissão do Tribunal de origem compromete a adequada prestação\njurisdicional, justificando o retorno dos autos à origem para que\nseja suprido o vício e analisada a alegação da parte recorrente\nquanto ao reconhecimento, pelo próprio tribunal em ação distinta, de\nque o imóvel locado estava imprestável ao uso.\n3. Recurso parcialmente provido para determinar o retorno dos autos\nà origem, a fim de que o Tribunal Estadual supra a omissão apontada\ne analise a alegação da parte recorrente.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 10/03/2026 a 16/03/2026, por\nunanimidade, conhecer do recurso e lhe dar parcial provimento, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira,\nLuís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio\nde Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b6b5a9e4-f371-46bf-b3ce-e5e92006b08d/download/20260331.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"5ae327d01b59b8bd8944d44fca622dc9a529d45649b67aa7fcbd79c7183022ac","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"7f15c0ad7f1cb314bc4e4336d416db1db278191b60b2dcc6348afdc696617799","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}