# Registro público: TRE-MG — 00000970720176130172

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1266636/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1266636.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5737bd25cd6e3dd5b8bd04ead192c96ba0b443216ba91ca71b005052dcd5f2df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-11
- **Último ato com data válida:** 2021-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-07-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-02** — Procedência (TPU 219)
> **2017-07-27** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2017-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-11T17:35:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15840", "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"}}
- 2017-07-11T17:46:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15840", "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"}}
- 2021-10-06T16:15:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15840", "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"}}
- 2021-10-06T16:15:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15840", "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"}}
- 2017-07-13T00:00:00.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15840", "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"}}
- 2017-07-26T12:50:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15840", "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"}}
- 2017-07-26T12:51:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15840", "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"}}
- 2017-07-26T12:52:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15840", "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"}}
- 2017-07-27T16:03:34.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15840", "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"}}
- 2017-08-02T14:06:35.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15840", "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"}}
- 2017-08-02T14:06:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15840", "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"}}
- 2021-07-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15840", "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"}}
- 2021-10-06T16:12:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15840", "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"}}
- 2021-10-06T16:16:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15840", "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"}}
- 2021-10-06T16:16:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15840", "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11728)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5737bd25cd6e3dd5b8bd04ead192c96ba0b443216ba91ca71b005052dcd5f2df.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-13 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-27 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-02 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2017-07-27 trata do assunto oficial «Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:24:08\.927000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170711173543
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5737bd25cd6e3dd5b8bd04ead192c96ba0b443216ba91ca71b005052dcd5f2df

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00004195220176130196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2742496/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme / 196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro
- [TRE-MG — 00000053620186130126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167844/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme / 126ª Zona Eleitoral - Ibiá
- [TRE-GO — 06000691220256090110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268551/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme / 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
- [TRE-MG — 00004134520176130196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2726742/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme / 196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro
- [TRE-GO — 06000680520256090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233638/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme / 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS
- [TRE-RS — 00005652720166210125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6207020/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme / 125 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005615820166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6161725/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000613520256090110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5995031/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme / 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000970720176130172 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5737bd25cd6e3dd5b8bd04ead192c96ba0b443216ba91ca71b005052dcd5f2df.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5737bd25cd6e3dd5b8bd04ead192c96ba0b443216ba91ca71b005052dcd5f2df
- **SHA-256 do comentário:** 5e5f3a40869e1c8190596cf46c5f92b10c815d56c32cbfea4e0d9da269cdae01