# Registro público: TJBA — 80001048720208050146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1267136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1267136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8eba54cf5e4b75b5a686a2c44944867b0232438753519e84e60d1958eed98c2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-15
- **Último ato com data válida:** 2020-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-24** — Procedência (TPU 219)
> **2020-01-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Entrada e Permanência de Menores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2020-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2020-01-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2020-01-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2020-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2020-01-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2020-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2020-01-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2020-01-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2020-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2020-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2020-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2020-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2020-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2020-01-24T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2020-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2020-06-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2020-06-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2020-07-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2020-07-15T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2020-07-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2020-08-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9977](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9977)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Entrada e Permanência de Menores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-20 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-24 — Expedição de documento; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-24 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-29 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-08-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-07T19:16:56\.576000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200115000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8eba54cf5e4b75b5a686a2c44944867b0232438753519e84e60d1958eed98c2a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80005672920208050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1252781/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9977
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJMS — 00002528020208120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5575802/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 9977
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Autorização judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2ª Vara Cível
- [TJSE — 00055917820228250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814913/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9977
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJBA — 81293228420218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1279626/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9977
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE / 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJBA — 80812183220198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1277405/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9977
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE / 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJSE — 00019487720238250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809434/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9977
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2 ª VARA DA COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS
- [TJSE — 00060639720228250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801390/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9977
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TJRO — 70090419520198220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328761/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9977
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2ª VARA CIVEL