{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":126730,"origem":"stj","sha256_origem":"3d0577e039df855cd3538ab36c7c0a1a947f51d09352a6ef888854ded09dc7f8","registro_original":{"id_fonte":"952403","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3055592","numero_registro":"202503660129","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2026-03-09","data_publicacao":"2026-03-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA. PRIVADA. PROVENTOS DE\nCOMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. EX-EMPREGADO DA COMPANHIA DE FERRO\nE AÇÃO DE VITÓRIA-FECOVI. FALÊNCIA DA EMPRESA. INTERRUPÇÃO DAS\nCONTRIBUIÇÕES. PERMANÊNCIA DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DA\nUSIMINAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRODUÇÃO DE PROVAS. PERÍCIA\nATUARIAL. DESNECESSIDADE. PRECEDENTE DA QUARTA TURMA.\n1. A Quarta\nTurma do STJ, no julgamento do RESP 2.189.512/ES, concluído no dia\n22.4.2025, deliberou no sentido de que, na fase cumprimento de\nsentença, não é necessária a produção de outras provas, inclusive\npericial, destinadas a identificar a quem pertencem os recursos\ndepositados no FEMCO/COSIPA, \"pois a entidade de previdência\ncontinuará sendo responsável pelo pagamento da parcela devida aos\nparticipantes\".\n2. Agravo conhecido. Recurso especial a que se nega\nprovimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 03/03/2026 a 09/03/2026, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís\nCarlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de\nNoronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.Presidiu\no julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(FALÊNCIA DA PATROCINADORA COFAVI - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA\n- PERMANÊNCIA - RESPONSABILIDADE)\n   STJ - <<REsp 1964067>>-ES, <<EREsp 1673890>>-ES,\n         <<REsp 1248975>>-ES\n(LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - PREVIDÊNCIA PRIVADA - FALÊNCIA DA\nPATROCINADORA - RESPONSABILIDADE - PRODUÇÃO DE PROVAS)\n   STJ - <<REsp 2189512>>-ES","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b6b5a9e4-f371-46bf-b3ce-e5e92006b08d/download/20260331.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"e7e9e67881200e313a95cd04cd5d92e3da18865498511048956d7931b65be1df","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"3d0577e039df855cd3538ab36c7c0a1a947f51d09352a6ef888854ded09dc7f8","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}