# Registro público: STJ — 2857589 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUARTA TURMA - **Classe:** EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2026-03-09 - **Publicação:** 2026-03-16 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/126734/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/126734.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1c9cce0bf8eddd52e700cced6bafd0f1eb0a8784c6a7f94bf9160f984bc4269b ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 952413 - **Número de registro na fonte:** 202500514753 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-10T12:42:21Z ## Questão jurídica conforme a ementa oficial DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO EM ACÓRDÃO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. REVOGAÇÃO DE MEDIDA LIMINAR. EMBARGOS ACOLHIDOS. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Fundamentos documentados nos itens da ementa - **Item 1 (texto oficial):** Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais, conforme o art. 1.022 do Código de Processo Civil. - **Item 2 (texto oficial):** A medida liminar deferida na Tutela Cautelar Antecedente nº 1.115/SP perdeu seu objeto com o julgamento de mérito do agravo em recurso especial, que manteve a decisão desfavorável às requerentes da tutela de urgência. - **Item 3 (texto oficial):** A ausência de pronunciamento expresso sobre a revogação da medida liminar configura omissão no acórdão embargado, gerando incerteza jurídica e impedindo o prosseguimento dos atos executórios na origem. - **Item 4 (texto oficial):** A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta que, julgado o recurso principal, fica prejudicada a medida cautelar que visava atribuir-lhe efeito suspensivo, sendo necessário o pronunciamento judicial para formalizar tal situação. - **Item 5 (texto oficial):** Resultado do Julgamento: Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, para declarar a perda de objeto da Tutela Cautelar Antecedente nº 1.115/SP e revogar a decisão liminar que suspendia os atos expropriatórios na execução de origem. ## Ementa DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO EM ACÓRDÃO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. REVOGAÇÃO DE MEDIDA LIMINAR. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais, conforme o art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2. A medida liminar deferida na Tutela Cautelar Antecedente nº 1.115/SP perdeu seu objeto com o julgamento de mérito do agravo em recurso especial, que manteve a decisão desfavorável às requerentes da tutela de urgência. 3. A ausência de pronunciamento expresso sobre a revogação da medida liminar configura omissão no acórdão embargado, gerando incerteza jurídica e impedindo o prosseguimento dos atos executórios na origem. 4. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta que, julgado o recurso principal, fica prejudicada a medida cautelar que visava atribuir-lhe efeito suspensivo, sendo necessário o pronunciamento judicial para formalizar tal situação. 5. Resultado do Julgamento: Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, para declarar a perda de objeto da Tutela Cautelar Antecedente nº 1.115/SP e revogar a decisão liminar que suspendia os atos expropriatórios na execução de origem. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/03/2026 a 09/03/2026, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Embargos de declaração interrompem o prazo para os demais recursos (art. 1.026 do CPC). Interrompem, não suspendem: julgados os embargos, o prazo da apelação ou do agravo recomeça do zero para ambas as partes. Esse efeito explica boa parte da popularidade do recurso — e também os abusos. **Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito mais importante: a interrupção do prazo - **Âncoras documentais:** declaracao, embargos - **SHA-256 do HTML autoral:** 00859df273dc21ade55a0ccfe138c52c705933277ad338a032f038a0c7f271ce - **SHA-256 do registro documental:** 1c9cce0bf8eddd52e700cced6bafd0f1eb0a8784c6a7f94bf9160f984bc4269b - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 2857589 no STJ está identificado por “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “QUARTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento. O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1c9cce0bf8eddd52e700cced6bafd0f1eb0a8784c6a7f94bf9160f984bc4269b - **SHA-256 do comentário:** 5e974d99967ebbcf2d4ba4d27c13cb2988e046e45f12143c650f57522eebb990