# Registro público: TJPR — 00598898720258160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIO ANDRE SANTOS MUNIZ
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1267366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1267366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6fe6102dd4c389c6e173717286d03269334987c0f6efb52741e9e60323820a43

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-04
- **Último ato com data válida:** 2025-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-06-06** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-06-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-04** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2025-06-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-06-04** — Recebimento (TPU 981)
> **2025-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-04** — Remessa (TPU 982)
> **2025-06-04** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-06-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cédula de Crédito Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-04T17:10:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2025-06-04T17:23:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2025-06-04T17:23:48.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2025-06-04T17:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-05T10:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-05T10:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-04T17:23:47.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2025-06-04T17:23:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-06-04T18:55:06.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2025-06-06T10:04:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-06-06T10:04:55.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2025-06-16T00:04:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4964](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4964)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-06-04 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-06 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-06-04 relativo a «Cédula de Crédito Rural»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000172819928160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158999/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIO ANDRE SANTOS MUNIZ / CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00245729620238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220337/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4964
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIO ANDRE SANTOS MUNIZ / GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO
- [TRF6 — 00001291520124013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161482/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 4964
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIO ANDRE SANTOS MUNIZ / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJPR — 00024923020208160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634562/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4964
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIO ANDRE SANTOS MUNIZ / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMA — 00002177720158100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159725/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIO ANDRE SANTOS MUNIZ / VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO
- [TJMT — 00003428920038110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159425/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIO ANDRE SANTOS MUNIZ / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJPE — 00000307619848170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157757/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIO ANDRE SANTOS MUNIZ / 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- [TJMT — 00003421620148110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157683/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIO ANDRE SANTOS MUNIZ / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [REsp 2.191.326 do STJ: cédula de crédito rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2191326/) — Afinidade temática entre títulos