# Registro público: STJ — 2090700 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUARTA TURMA - **Classe:** RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2026-03-16 - **Publicação:** 2026-03-19 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/126748/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/126748.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 47434a98d49cdf6e7fbbb3f7a609c21726c00329cb55dd4e76aeaa2dd10709a1 ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 952443 - **Número de registro na fonte:** 202302797550 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-10T12:42:21Z ## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa **Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos. ### I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso que, em apelação cível, reformou a sentença para reconhecer domínio e autorizar a imissão na posse, mantendo a rejeição dos pedidos de perdas e danos e danos morais. 2. A controvérsia versa sobre ação reivindicatória relativa a área rural remanescente de 1.020 hectares, com pedidos de reconhecimento de domínio, imissão na posse e indenizações. O valor da causa foi fixado em R$ 4.500.000,00. 3. Na sentença, o Juízo de primeiro grau julgou improcedentes os pedidos, condenou ao pagamento de custas e despesas, fixou honorários em 20% sobre o valor da causa e revogou a justiça gratuita. 4. A Corte de origem reformou a sentença, restabeleceu a gratuidade, reconheceu os requisitos do art. 1.228 do Código Civil, declarou o domínio e autorizou a imissão na posse, rejeitando perdas e danos e danos morais. ### II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 5. Há sete questões em discussão: (i) saber se houve violação ao art. 489, § 1º, IV, do CPC pela falta de enfrentamento específico de documentos e da tese do art. 1.245, § 2º, do Código Civil; (ii) saber se houve negativa de prestação jurisdicional à luz do art. 1.022, I e II, do CPC; (iii) saber se ocorreu decisão surpresa em ofensa aos arts. 9, em seu caput, e 10, do CPC; (iv) saber se o acórdão violou os arts. 141 e 492, do CPC, por julgamento ultra petita; (v) saber se foi indevida a aplicação do art. 1.013, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC, com supressão de instância; (vi) saber se o art. 1.245, § 2º, do Código Civil exige ação própria para cancelamento de registro imobiliário; e (vii) saber se há divergência jurisprudencial quanto à vedação de decisão surpresa, aos limites da adstrição, à causa madura e à exigência de ação própria para desconstituição de registro. ### III. RAZÕES DE DECIDIR 6. Não ocorreu a ofensa aos art. 489, § 1º, IV, do CPC, e art. 1.022, I e II, do CPC, pois o acórdão enfrentou os pontos essenciais e indicou a valoração do conjunto probatório. 7. Ocorreu a ofensa aos arts. 1.013, em seu caput, § 1º e § 2º, 141 e 492, do CPC, porque o tribunal excedeu os limites da apelação ao julgar o mérito quando o pedido recursal era de anulação por cerceamento de defesa. 8. Ocorreu a ofensa aos arts. 9, em seu caput, e 10, do CPC, ante a decisão surpresa ao decidir o mérito sem oportunizar contraditório específico. 9. Não se aplica o art. 1.013, § 3º, do CPC, diante do reconhecimento do cerceamento de defesa e da necessidade de dilação probatória. 10. Não se conhece da tese do art. 1.245, § 2º, do Código Civil, por inovação recursal deduzida apenas em embargos de declaração. ### IV. DISPOSITIVO E TESE 11. Recurso especial provido. Tese de julgamento: "1. O tribunal não pode julgar o mérito fora dos limites da apelação, em violação aos arts. 1.013, em seu caput, § 1º e § 2º, 141 e 492, do CPC. 2. Configura decisão surpresa a análise do mérito sem contraditório específico, em ofensa aos arts. 9, em seu caput, e 10, do CPC. 3. Não se aplica o art. 1.013, § 3º, do CPC quando reconhecido o cerceamento de defesa e a necessidade de dilação probatória. 4. Não há negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão enfrenta os pontos essenciais à luz dos art. 489, § 1º, IV, do CPC, e art. 1.022, I e II, do CPC. 5. Não se conhece da tese fundada no art. 1.245, § 2º, do Código Civil por inovação recursal.". Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 9, em seu caput, 10, 141, 489, § 1º, IV, 492, 1.013, em seu caput, § 1º, § 2º e § 3º, 485 e 1.022, I e II; CC, arts. 1.228, em seu caput, e 1.245, § 2º. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp n. 1.484.162/PR, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 24/2/2015; STJ, AgInt no AREsp n. 751.507/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 25/3/2019; STJ, AgInt no AREsp n. 1.468.820/MG, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 23/9/2019; STJ, EDcl no REsp n. 1.776.418/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgados em 11/2/2021. ## Ementa DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. LIMITES DA DEVOLUTIVIDADE DA APELAÇÃO E VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso que, em apelação cível, reformou a sentença para reconhecer domínio e autorizar a imissão na posse, mantendo a rejeição dos pedidos de perdas e danos e danos morais. 2. A controvérsia versa sobre ação reivindicatória relativa a área rural remanescente de 1.020 hectares, com pedidos de reconhecimento de domínio, imissão na posse e indenizações. O valor da causa foi fixado em R$ 4.500.000,00. 3. Na sentença, o Juízo de primeiro grau julgou improcedentes os pedidos, condenou ao pagamento de custas e despesas, fixou honorários em 20% sobre o valor da causa e revogou a justiça gratuita. 4. A Corte de origem reformou a sentença, restabeleceu a gratuidade, reconheceu os requisitos do art. 1.228 do Código Civil, declarou o domínio e autorizou a imissão na posse, rejeitando perdas e danos e danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 5. Há sete questões em discussão: (i) saber se houve violação ao art. 489, § 1º, IV, do CPC pela falta de enfrentamento específico de documentos e da tese do art. 1.245, § 2º, do Código Civil; (ii) saber se houve negativa de prestação jurisdicional à luz do art. 1.022, I e II, do CPC; (iii) saber se ocorreu decisão surpresa em ofensa aos arts. 9, em seu caput, e 10, do CPC; (iv) saber se o acórdão violou os arts. 141 e 492, do CPC, por julgamento ultra petita; (v) saber se foi indevida a aplicação do art. 1.013, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC, com supressão de instância; (vi) saber se o art. 1.245, § 2º, do Código Civil exige ação própria para cancelamento de registro imobiliário; e (vii) saber se há divergência jurisprudencial quanto à vedação de decisão surpresa, aos limites da adstrição, à causa madura e à exigência de ação própria para desconstituição de registro. III. RAZÕES DE DECIDIR 6. Não ocorreu a ofensa aos art. 489, § 1º, IV, do CPC, e art. 1.022, I e II, do CPC, pois o acórdão enfrentou os pontos essenciais e indicou a valoração do conjunto probatório. 7. Ocorreu a ofensa aos arts. 1.013, em seu caput, § 1º e § 2º, 141 e 492, do CPC, porque o tribunal excedeu os limites da apelação ao julgar o mérito quando o pedido recursal era de anulação por cerceamento de defesa. 8. Ocorreu a ofensa aos arts. 9, em seu caput, e 10, do CPC, ante a decisão surpresa ao decidir o mérito sem oportunizar contraditório específico. 9. Não se aplica o art. 1.013, § 3º, do CPC, diante do reconhecimento do cerceamento de defesa e da necessidade de dilação probatória. 10. Não se conhece da tese do art. 1.245, § 2º, do Código Civil, por inovação recursal deduzida apenas em embargos de declaração. IV. DISPOSITIVO E TESE 11. Recurso especial provido. Tese de julgamento: "1. O tribunal não pode julgar o mérito fora dos limites da apelação, em violação aos arts. 1.013, em seu caput, § 1º e § 2º, 141 e 492, do CPC. 2. Configura decisão surpresa a análise do mérito sem contraditório específico, em ofensa aos arts. 9, em seu caput, e 10, do CPC. 3. Não se aplica o art. 1.013, § 3º, do CPC quando reconhecido o cerceamento de defesa e a necessidade de dilação probatória. 4. Não há negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão enfrenta os pontos essenciais à luz dos art. 489, § 1º, IV, do CPC, e art. 1.022, I e II, do CPC. 5. Não se conhece da tese fundada no art. 1.245, § 2º, do Código Civil por inovação recursal.". Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 9, em seu caput, 10, 141, 489, § 1º, IV, 492, 1.013, em seu caput, § 1º, § 2º e § 3º, 485 e 1.022, I e II; CC, arts. 1.228, em seu caput, e 1.245, § 2º. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp n. 1.484.162/PR, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 24/2/2015; STJ, AgInt no AREsp n. 751.507/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 25/3/2019; STJ, AgInt no AREsp n. 1.468.820/MG, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 23/9/2019; STJ, EDcl no REsp n. 1.776.418/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgados em 11/2/2021. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/03/2026 a 16/03/2026, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.700 do STJ: ação reivindicatória e caso em exame](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090700/) **Fundamento do vínculo:** Comentário autoral sobre este acórdão. > O acervo indexa 78.791 acórdãos do STJ colhidos dos dados abertos do tribunal, 27.845 deles da Quarta Turma. A relatoria de João Otávio de Noronha responde por 7.571 deles, e em 122 deles a âncora legal é a mesma deste julgado, o art. 492 do Código de Processo Civil de 2015. A decisão foi publicada em 19 de março de 2026. Os números vêm de contagem direta do acervo, não de estimativa. **Atribuição:** Rafael Toledo · Onde o REsp 2.090.700 se situa no acervo medido - **Âncoras documentais:** exame, julgado, reivindicatoria, resp, turma - **SHA-256 do HTML autoral:** dc1ce1395297b07aa354bf14ec75a4fa8e5f2b74ab7c132093101d1f75c6771e - **SHA-256 do registro documental:** 47434a98d49cdf6e7fbbb3f7a609c21726c00329cb55dd4e76aeaa2dd10709a1 - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090700%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 2090700 no STJ está identificado por “RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “QUARTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. CASO EM EXAME”; “II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO”; “III. RAZÕES DE DECIDIR”; “IV. DISPOSITIVO E TESE”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão. O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 47434a98d49cdf6e7fbbb3f7a609c21726c00329cb55dd4e76aeaa2dd10709a1 - **SHA-256 do comentário:** db99fd6b76cf2662119573995996cb84a8affeb1332ab7186b90a82685fa42fc