# Registro público: TRT3 — 00000258120105030057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1267494/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1267494.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9dc8fdbf2d8a7b8774017eadc49e641daf4286cea443d716ac6e427f11e784ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 119
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-18
- **Último ato com data válida:** 2019-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-05-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-05-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-07-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-08-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-09-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-02-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242334920215240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13995, 13996, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT5 — 00000648620195050581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13995, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / Vara do Trabalho de Ipiaú
- [TRT21 — 00003129720245210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13995, 13996, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 12ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT14 — 00002335320235140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13995, 13996, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT23 — 00001462420165230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13995, 13996, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT11 — 00001624120245110351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13995, 13996, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga
- [TRT5 — 00000271920225050431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2208640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13995, 13996, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / Vara do Trabalho de Valença
- [TRT9 — 00000271020185090411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2208405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13995, 13996, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ