# Registro público: TJSE — 00018631020118250074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-09-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1267646/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1267646.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a278ce7a44aa9e2d86e6896225428a4422c5c8bd82abc097bf3c892d7f2e3742 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-19 - **Último ato com data válida:** 2015-04-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-04-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-17** — Definitivo (TPU 246) > **2014-10-21** — Definitivo (TPU 246) > **2014-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2013-10-21** — Recebimento (TPU 132) > **2013-09-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-08-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-08-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-07-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-07-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-07-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2013-06-13** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Execução Previdenciária | Correção Monetária | Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-04-08T07:23:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-07T12:58:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-04T15:20:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-18T05:18:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-11T14:27:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-13T11:11:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-21T10:43:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-25T10:45:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-17T11:24:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-29T12:25:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-17T13:32:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-10-21T10:19:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-10-21T10:19:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-10-21T13:36:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-09-11T09:32:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-11T11:57:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}} - 2013-06-13T11:51:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-23T09:56:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-05-21T14:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-10T08:53:53.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-05-02T11:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-02T11:34:24.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-03-27T14:39:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-02-25T13:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-29T10:37:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-02T11:50:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-19T14:10:05.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-09-17T11:30:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-09-12T10:36:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-23T09:32:09.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-08-23T11:56:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-16T16:32:01.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-08-13T09:42:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-08-09T12:50:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-19T09:11:40.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-03-15T09:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-12T12:58:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-03-12T12:54:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-03-06T13:41:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-02-01T10:59:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1267646.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a278ce7a44aa9e2d86e6896225428a4422c5c8bd82abc097bf3c892d7f2e3742.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-09-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2011-09-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2012-03-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2012-08-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2013-02-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-05-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-05-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-05-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-05-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-05-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-06-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-07-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-09-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-10-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-09-22 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-19 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-23 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:31:27\.289000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110919120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a278ce7a44aa9e2d86e6896225428a4422c5c8bd82abc097bf3c892d7f2e3742 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00037730420138250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1272344/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10671, 10684, 10685, 9149, 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TRT2 — 00000237320125020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 10684, 10685, 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00002473720145020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714647/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10684, 10685, 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 5ª Vara do Trabalho de Santos - [TJSE — 00018666220118250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1271100/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10671, 10684, 10685, 9149, 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJSE — 00008182920158250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1270696/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10671, 10684, 10685, 9149, 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TRT2 — 00001669720135020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1830214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010999120135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000151120265090671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1264940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 18ea751b07ea630a5716ea0e160cfe2cd678634ad52be4d4d7aec6b2675640de - **SHA-256 do registro documental:** a278ce7a44aa9e2d86e6896225428a4422c5c8bd82abc097bf3c892d7f2e3742 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565 - **SHA-256 do registro documental:** a278ce7a44aa9e2d86e6896225428a4422c5c8bd82abc097bf3c892d7f2e3742 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 822c83f41e81445e6fe47ad973e52abf93c3fe129267e0f088724fb3d06145ed - **SHA-256 do registro documental:** a278ce7a44aa9e2d86e6896225428a4422c5c8bd82abc097bf3c892d7f2e3742 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00018631020118250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Execução Previdenciária | Correção Monetária | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a278ce7a44aa9e2d86e6896225428a4422c5c8bd82abc097bf3c892d7f2e3742 - **SHA-256 do comentário:** e7a5df3b6655713c0fb85748dee93d6d8d2de64ddbaffe69b344331938cbcf70