# Registro público: TRF6 — 00063657820154013816 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete 01 (TRF1) - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-08-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1267652/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1267652.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 332019d257136bf417c3dd5da8b62e76fb8eec0a5f2175dec152b5609dbd16aa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-21 - **Último ato com data válida:** 2020-12-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-11-23** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-20** — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621) > **2020-03-11** — Remessa (TPU 123) > **2020-03-10** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2020-03-10** — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621) > **2020-03-10** — Petição (TPU 85) > **2020-02-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-02-11** — Remessa (TPU 123) > **2019-11-08** — Petição (TPU 85) > **2019-10-24** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pensão por Morte (Art. 74/9) ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-08-21T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2019-08-22T09:45:33.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-08-28T08:31:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-10-17T15:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-10-24T09:05:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-11-08T11:45:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-02-11T08:36:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-03-10T11:12:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-03-11T07:02:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-08-22T09:44:33.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297) - 2019-08-28T08:20:00.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621) - 2019-10-17T11:04:00.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621) - 2019-10-17T11:11:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-24T10:07:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-11T08:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-03-10T11:00:00.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621) - 2020-03-10T17:01:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2020-11-20T13:47:00.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621) - 2020-11-23T15:40:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-12-03T17:59:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-12-03T18:04:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-08-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-08-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-08-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-10-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-10-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-10 — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-03-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-03-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-11-20 — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-11-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-12-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-12-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-03-10 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:01:16\.850978142Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-08\-21T12:47:24\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 332019d257136bf417c3dd5da8b62e76fb8eec0a5f2175dec152b5609dbd16aa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00003633420114013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1273755/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 01 (TRF1) - [TRF6 — 00406122220044013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165879/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 01 (TRF1) - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária - [TRF2 — 01130792620164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481405/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 (TRF1) / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF6 — 00047846420064013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1260801/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 01 (TRF1) - [TRF2 — 01016050420154025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480843/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 (TRF1) / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF2 — 01097362220164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478632/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 (TRF1) / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF5 — 05003209020214058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161381/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05002452820194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160251/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** morte, pensao - **SHA-256 do HTML autoral:** 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa - **SHA-256 do registro documental:** 332019d257136bf417c3dd5da8b62e76fb8eec0a5f2175dec152b5609dbd16aa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpensao-morte-uniao-estavel-prova%2F)