# Registro público: TJSE — 00013279120148250074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-05-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1267951/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1267951.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5bc5f2380b507d76c2fd0aaf4e97ae8ffa84eb87a8cca38ce1c3b1f464f3c52d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 66 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-12 - **Último ato com data válida:** 2016-08-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-05** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-02** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-03-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-15** — Recebimento (TPU 132) > **2016-03-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-03-10** — Recebimento (TPU 132) > **2016-03-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-02-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-02-18** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Requisição de Pequeno Valor - RPV ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-05T09:22:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-28T12:49:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-24T12:02:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-16T10:44:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-16T11:24:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-03T11:28:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-06T11:39:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-29T11:02:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-16T10:18:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-16T08:29:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-26T09:41:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-13T09:24:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-22T11:51:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-07T10:11:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-20T09:36:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-29T10:57:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-23T05:15:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-13T10:02:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-15T14:21:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-08T13:12:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-07T12:19:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-17T12:12:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-05T13:15:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-07T13:07:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-01T12:11:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-30T13:35:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-22T11:50:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-05T09:33:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-02T09:38:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-02T09:37:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-03-15T10:40:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-11T12:15:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-10T11:41:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-03T09:30:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-24T08:25:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}} - 2016-02-18T08:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-04T10:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-04T08:27:41.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-02-03T13:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-29T10:40:28.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1267951.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5bc5f2380b507d76c2fd0aaf4e97ae8ffa84eb87a8cca38ce1c3b1f464f3c52d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-05-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2014-05-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2014-11-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2015-01-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2015-02-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2015-07-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-10-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-11-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-02-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-02-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-02-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-03-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-03-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-05-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-22 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-16 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-14 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T21:30:02\.651000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140512120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5bc5f2380b507d76c2fd0aaf4e97ae8ffa84eb87a8cca38ce1c3b1f464f3c52d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00006425020158250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1281260/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJSE — 00010715820128250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2717880/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / PORTO DA FOLHA - [TJPI — 00002663520168180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305850/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10673 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO - [TJSE — 00014058520148250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1281195/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJDFT — 00593690420108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289029/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF - [TJAP — 00065415620218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287906/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJAP — 00065371920218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287862/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJMT — 00004440520158110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282800/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** pequeno, requisicao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 2f793a95b65efbc78073019b224ef521d3fd0d02113fe12c9cbcc13d15e41376 - **SHA-256 do registro documental:** 5bc5f2380b507d76c2fd0aaf4e97ae8ffa84eb87a8cca38ce1c3b1f464f3c52d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565 - **SHA-256 do registro documental:** 5bc5f2380b507d76c2fd0aaf4e97ae8ffa84eb87a8cca38ce1c3b1f464f3c52d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [RPV: a requisição de pequeno valor contra o poder público](https://wikijuridica.com.br/glossario/rpv/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frpv%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00013279120148250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5bc5f2380b507d76c2fd0aaf4e97ae8ffa84eb87a8cca38ce1c3b1f464f3c52d - **SHA-256 do comentário:** 82ce3299e12809e66379ffdc7cc5fe52d7ce7741f41548660dc2f682f8bc51a8