# Registro público: TJRS — 00042860820138210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1268596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1268596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e63060db04294c0a4a02a3093a6f01e1351dca3e3231e61d6716db9be36671df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-24
- **Último ato com data válida:** 2017-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-24T17:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-26T09:27:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-01T16:19:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-09T11:04:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-10T16:54:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-04-09T14:29:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-01T17:32:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-08T10:00:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-12T11:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-13T11:58:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-21T14:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-22T09:16:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-11-16T17:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-18T13:24:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-18T17:03:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-11T16:27:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-21T18:43:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-18T14:06:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-09-18T15:04:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00208730720148130450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110328/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00111004420108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108931/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 2ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003370720118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106464/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJRN — 00107964620118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103071/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 2ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00106612820088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102100/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 11ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00183788620158130342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095272/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00227789220218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094320/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00002845220148250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695683/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI