# Registro público: TJSE — 00022874720148250074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-08-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1268612/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1268612.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e00579c8f917e1d0eb8e4aacedc8dd93949608536dc455b6984dfd9bf91efb30 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 73 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-21 - **Último ato com data válida:** 2017-03-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-03-28** — Definitivo (TPU 246) > **2017-03-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-03-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-29** — Documento (TPU 581) > **2016-11-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-11-11** — Conclusão (TPU 51) > **2016-11-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-31** — Documento (TPU 581) > **2016-09-29** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-03-27T08:41:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-07T08:25:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-26T09:11:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-28T10:54:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-11T08:24:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-29T10:49:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-22T12:23:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-01T08:53:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-31T09:24:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-31T09:24:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-29T11:26:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-18T20:36:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-22T09:14:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-08T10:58:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-02T13:16:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-13T11:49:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-31T10:44:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-21T11:36:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-23T12:47:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-03T11:12:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-02T14:05:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-21T08:57:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-17T13:45:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-29T09:15:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-14T10:35:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-16T10:50:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-02T10:49:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-04T12:48:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-02T00:17:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-18T10:21:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-28T10:40:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-03-28T10:40:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-11-29T09:55:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-11-16T11:25:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}} - 2016-11-11T08:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-31T22:09:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-09-29T12:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-29T09:36:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-27T08:45:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-27T08:45:03.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1268612.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e00579c8f917e1d0eb8e4aacedc8dd93949608536dc455b6984dfd9bf91efb30.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-08-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2014-09-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2015-03-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2015-12-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2016-02-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2016-02-04 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2016-05-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2016-06-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2016-09-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-09-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-09-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-10-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-11-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-11-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-11-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-03-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-16 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-02 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:31:01\.335000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140821120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e00579c8f917e1d0eb8e4aacedc8dd93949608536dc455b6984dfd9bf91efb30 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00022874720148250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-03-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e00579c8f917e1d0eb8e4aacedc8dd93949608536dc455b6984dfd9bf91efb30 - **SHA-256 do comentário:** 4a73a161f08835791970b67f7b20eb65a364f86ca69d596ac67d7d462b8afe20