{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":126877,"origem":"stj","sha256_origem":"6591815a7597032abdd1d40887e5e61e09c4e902fed5383f53b45ee5a1ff6f46","registro_original":{"id_fonte":"952647","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2001813","numero_registro":"202201365130","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2026-03-09","data_publicacao":"2026-03-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.\nPARÂMETROS DE CÁLCULO. DECISÃO-SURPRESA. RECURSO PARCIALMENTE\nCONHECIDO E IMPROVIDO.\r1. O Tribunal de origem analisou de forma\nclara e precisa as questões relevantes do processo, não havendo\nomissão ou negativa de prestação jurisdicional, conforme\nentendimento consolidado do STJ.\r2. Os argumentos de mérito quanto\naos parâmetros de apuração do quantum exequendo devem ser submetidos\nao Juízo de primeiro grau, sob pena de supressão de instância,\nconforme jurisprudência do STJ.\r3. Não houve decisão-surpresa, pois\no magistrado singular fixou critérios, intimou as partes e assegurou\nparticipação nos trabalhos periciais, nos termos do art. 466, § 2º,\ndo CPC.\r4. A modificação do entendimento do Tribunal de origem\nacerca dos critérios de cálculo do quantum debeatur demandaria o\nrevolvimento de suporte fático-probatório, o que encontra óbice na\nSúmula 7 do STJ.\r5. Os honorários advocatícios foram considerados na\ndecisão de primeiro grau, que estabeleceu parâmetros claros para o\ncálculo do quantum debeatur, não havendo prejuízo ao patrono.\r6.\nRecurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 03/03/2026 a 09/03/2026, por\nunanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar\nprovimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Raul Araújo.\rOs Srs.\nMinistros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís\nCarlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de\nNoronha votaram com o Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o\nSr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b6b5a9e4-f371-46bf-b3ce-e5e92006b08d/download/20260331.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"3cf397b3361f1d83011618b4ec72face1fe8fcb060536b5985f6d43db19d87b0","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"6591815a7597032abdd1d40887e5e61e09c4e902fed5383f53b45ee5a1ff6f46","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}