# Registro público: TJPR — 00393414820198160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HUMBERTO GONCALVES BRITO
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1268942/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1268942.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b78c669a30864747c3356b8755f717ee1ac4a3a8cee75306e2dfa76b3a801f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-19
- **Último ato com data válida:** 2021-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-05-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-20** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2020-04-20** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2020-03-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-03-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Busca e Apreensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-19T14:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2019-09-19T15:43:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-26T12:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-18T18:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-13T17:11:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-11T14:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-11T14:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-23T13:59:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2020-04-23T14:25:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-23T14:25:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-25T14:37:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2019-09-19T15:43:28.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-11-11T13:40:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-10T15:45:53.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-12-18T00:19:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-31T06:55:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-31T06:55:50.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2020-03-11T14:05:15.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-03-22T00:14:51.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-03-22T00:15:19.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-04-20T15:11:28.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-04-20T15:11:29.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-05-04T00:12:24.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-04T00:12:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-01-14T12:18:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-01-14T12:18:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00947109320208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1266328/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HUMBERTO GONCALVES BRITO / GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIO ANDRE SANTOS MUNIZ
- [TJPR — 01034543820248160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213147/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HUMBERTO GONCALVES BRITO / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ HIPÓLITO XAVIER DA SILVA
- [TJPI — 00001938320158180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144311/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HUMBERTO GONCALVES BRITO / 4ª VARA CÍVEL DE TERESINA
- [TJPR — 00056307520208160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1264693/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HUMBERTO GONCALVES BRITO / GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARLOS JORGE
- [TJPI — 00001939420098180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144043/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HUMBERTO GONCALVES BRITO / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJES — 00001562620198080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142838/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HUMBERTO GONCALVES BRITO / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJPA — 00003416120168140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142507/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Busca e Apreensão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HUMBERTO GONCALVES BRITO / VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO
- [TJPI — 00001942520138180080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142041/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HUMBERTO GONCALVES BRITO / VARA ÚNICA DE CARACOL