{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":126897,"origem":"stj","sha256_origem":"b4f0f9f7f9817d2cdffeb3b5f7b4eea37a8e2ed12c63131c302d44e6ac3a2100","registro_original":{"id_fonte":"952667","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2158256","numero_registro":"202402614935","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2026-03-09","data_publicacao":"2026-03-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NEGATIVA DE\nPRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.\nCONFIGURAÇÃO. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS.\r1. Se as questões em\ndiscussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem, de forma\nsuficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser\nafastada a alegada violação dos arts. 489, § 1º, III, e 1.022 do\nCódigo de Processo Civil.\r2. \"A promoção de diligências infrutíferas\nnão tem o condão de suspender ou interromper o prazo prescricional,\ntornando a dívida imprescritível\" (AgInt no REsp n. 1.986.517/PR,\nrelator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe de\n9/9/2022).\r3. Recurso especial não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 03/03/2026 a 09/03/2026, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\rOs Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís\nCarlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de\nNoronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.\rPresidiu\no julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b6b5a9e4-f371-46bf-b3ce-e5e92006b08d/download/20260331.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"4c40fe1cd916d4053f1e95eb9792120d62c2233e8d2e04c3f3a05b7a03a21d86","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}