{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":126908,"origem":"stj","sha256_origem":"7711a2c607b0bede13f1d80e1669b5d865a2e840cde386c6e96e2106869f153a","registro_original":{"id_fonte":"952678","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2112509","numero_registro":"202304339434","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2026-03-09","data_publicacao":"2026-03-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA.\nPRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONFIGURADA. REVISÃO. SÚMULA 7 DO STJ.\nRECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO.\n1. Conforme consolidado pela 2ª Seção\ndo STJ no IAC no REsp 1.604.412/SC, incide a prescrição\nintercorrente, nos processos regidos pelo CPC/73, quando o exequente\npermanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito\nvindicado.\n2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria\nfático-probatória (Súmula n. 7 do STJ).\n3. Recurso a que se nega\nprovimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 03/03/2026 a 09/03/2026, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís\nCarlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de\nNoronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.Presidiu\no julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - PROCESSOS REGIDOS PELO\nCPC/1973)\n   STJ - <<IAC no REsp 1604412>>-SC","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b6b5a9e4-f371-46bf-b3ce-e5e92006b08d/download/20260331.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"22d7df0bbe63b86fba6811089bb17da3e742c66ff944f231699b0afee397c916","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}