{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":126909,"origem":"stj","sha256_origem":"f01d366a9fad0d53aa44f1f31bb0206d9e4784c33e07cdac2c0fc159ee64148f","registro_original":{"id_fonte":"952679","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2115858","numero_registro":"202304572387","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2026-03-09","data_publicacao":"2026-03-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.\nPRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONFIGURAÇÃO. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS.\nREEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ.\r1. \"A promoção\nde diligências infrutíferas não tem o condão de suspender ou\ninterromper o prazo prescricional, tornando a dívida imprescritível\"\n(AgInt no REsp n. 1.986.517/PR, relator Ministro Luis Felipe\nSalomão, Quarta Turma, DJe de 9/9/2022).\r2. Rever as conclusões\nadotadas pelo Tribunal de origem quanto à ausência de utilidade das\ndiligências realizadas demandaria, necessariamente, o reexame do\nconjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado em sede de\nrecurso especial por força da Súmula nº 7 do STJ.\r3. Recurso\nespecial não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 03/03/2026 a 09/03/2026, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\rOs Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís\nCarlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de\nNoronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.\rPresidiu\no julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b6b5a9e4-f371-46bf-b3ce-e5e92006b08d/download/20260331.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"67b92c12015b6b68675bb3416cc6bef50d8253798795ae3464654958b58c70bc","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}