# Registro público: TJRJ — 00094837020178190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1269147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1269147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a3541ac1c7642c64069b296423f25218310b4bbe5a20f361b352bb2e66b12e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-20
- **Último ato com data válida:** 2022-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-11** — Confirmada (TPU 12283)
> **2018-06-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2017-12-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-20T16:59:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63496", "nome": "TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2017-07-21T14:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63496", "nome": "TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2017-07-27T14:07:05.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63496", "nome": "TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2017-12-05T11:19:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63496", "nome": "TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2018-08-01T15:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63496", "nome": "TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2019-05-10T12:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63496", "nome": "TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2022-03-17T18:46:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63496", "nome": "TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2022-04-11T17:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63496", "nome": "TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2017-08-11T16:04:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63496", "nome": "TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2017-08-11T16:04:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63496", "nome": "TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2017-12-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63496", "nome": "TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2018-06-11T14:27:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63496", "nome": "TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2018-06-11T14:27:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63496", "nome": "TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2018-08-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63496", "nome": "TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2019-04-04T17:34:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63496", "nome": "TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2019-05-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63496", "nome": "TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2022-03-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63496", "nome": "TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-27 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-11 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-11 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-26T18:05:56\.289000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170720000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1a3541ac1c7642c64069b296423f25218310b4bbe5a20f361b352bb2e66b12e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00152546320168190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1269525/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPB — 00007875020198150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755742/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM / Vara Única de São Bento
- [TJPE — 00000348620188170230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755678/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS
- [TJRJ — 00095368520168190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1268459/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00140886420148190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1268159/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPE — 00000344020258173270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
- [TJES — 00001835820238080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJES — 00001483720248080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA